BRASIL: O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou a ida de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, para o regime semiaberto, mas manteve a prisão domiciliar. Além disso, o magistrado também aprovou um desconto de 212 dias da pena, totalizando 4 anos, 1 mês e 16 dias de prisão.

A remissão foi concedida devido à realização de atividades laborais internas, leitura de obra literária e desempenho no Enem para Pessoas Privadas de Liberdade. Até o momento, Débora cumpriu 3 anos, seis meses e 14 dias de pena.

A decisão ocorre após a PGR (Procuradoria-Geral da República) defender a progressão da pena para o regime semiaberto. No despacho, o procurador Paulo Gonet destacou que não há registro de falta disciplinar nem de descumprimento das medidas cautelares impostas após a concessão da prisão domiciliar.

“O cumprimento do requisito subjetivo está comprovado, diante do fato de que não há registro de falta domiciliar, nem de violação do monitoramento em período posterior ao deferimento da prisão domiciliar”, disse Moraes na decisão.

Débora ficou conhecida por escrever “perdeu, mané” com batom na estátua da Justiça, na Praça dos Três Poderes, durante os atos de 8 de janeiro.

Ela foi condenada pelo STF a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa armada e deterioração do patrimônio tombado.

Além do pagamento solidário do valor mínimo de R$ 30 milhões a título de reparações por danos morais coletivos, a ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.