BRASÍLIA – A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisa nesta terça-feira (10), o novo pedido de reajuste anual feito pela empresa Energisa. O relator do caso é o diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

Segundo a Aneel, o novo valor entrar em vigor a partir do próximo dia 13. Esse ano um aumento extraordinário já foi solicitado pela Energisa, mas não autorizado pela Aneel, que em 11 de novembro do ano passado concedeu aumento de 25,34% nas tarifas. O reajuste ficou suspenso por cerca de 30 dias pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Confira a pauta da Reunião:

PAUTA DA 38ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DA DIRETORIA DE 201915/10/2019

Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I/J, Brasília-DF.
Início: 9h

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quórum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.002115/2019-42 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2019 da CEB Distribuição S.A, a vigorar a partir de 22 de outubro de 2019. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor(a)-Relator(a): Rodrigo Limp Nascimento

2. Processo: 48500.002085/2019-74 Assunto: Proposta de abertura de Consulta Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de Revisão Tarifária Extraordinária de 2019 da Companhia Energética do Piauí – Cepisa (Equatorial Energia Piauí), a vigorar a parir de 2 de dezembro de 2019. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor(a)-Relator(a): Rodrigo Limp Nascimento

3. Processo: 48500.002086/2019-19 Assunto: Proposta de abertura de Consulta Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de Revisão Tarifária Extraordinária de 2019 das Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron (Energisa Rondônia), a vigorar a partir de 13 de dezembro de 2019. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor(a)-Relator(a): Elisa Bastos Silva

4. Processo: 48500.002087/2019-63 Assunto: Proposta de abertura de Consulta Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de Revisão Tarifária Extraordinária de 2019 da Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre (Energisa Eletroacre), a vigorar a partir de 13 de dezembro de 2019. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor(a)-Relator(a): Elisa Bastos Silva

5. Processo: 48500.001678/2004-39 Assunto: Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Compra e Venda de Energia anterior a 2003 – CCE2003, celebrado entre a EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. e a EDP Pequenas Centrais Hidroelétricas S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto

6. Processo: 48500.000950/2008-95 Assunto: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Geração Distribuída – CGD, celebrado entre a EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. e a EDP Pequenas Centrais Hidroelétricas S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto

7. Processo: 48500.005724/2017-91 Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 9/2018, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da metodologia para cálculo do valor de Uso de Bem Público – UBP, conforme Decreto nº 9.158/2017. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz

8. Processo: 48500.004477/2017-14 Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 15/2019, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a regulamentação das disposições do Decreto nº 9.597/2018, relacionadas à implantação da infraestrutura de energia elétrica nas situações de interesse social, atividade 12 da Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2019-2020. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor(a)-Relator(a): Rodrigo Limp Nascimento
O processo foi retirado de pauta.

9. Processo: 48500.001761/2018-10 Assunto: Proposta de abertura de Consulta Pública (segunda fase da Audiência Pública nº 9/2019) com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da metodologia de cálculo e atualização da taxa regulatória de remuneração do capital dos segmentos de geração e transmissão de energia elétrica; e proposta de abertura de Consulta Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da metodologia de cálculo e atualização da taxa regulatória de remuneração do capital do segmento de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Diretor(a)-Relator(a): Rodrigo Limp Nascimento

10. Processo: 48500.004924/2010-51 Assunto: Proposta de abertura de Consulta Pública (segunda fase da Audiência Pública nº 1/2019) com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da Resolução Normativa nº 482/2012, referente às regras aplicáveis à micro e minigeração distribuída. Áreas Responsáveis: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD, Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM, Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor(a)-Relator(a): Rodrigo Limp Nascimento
O assunto foi atualizado em 10/10/2019, às 16h, para melhor refletir o que será deliberado na reunião.

11. Processo: 48500.001074/2003-20 Assunto: Recurso Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. em face do Despacho nº 3.091/2018, emitido pela Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM, que aprovou o Primeiro Termo Aditivo e não aprovou o Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 312/AJU/2003, celebrado entre Recorrente e a Maggi Energia S.A; e Pedido de Medida Cautelar interposto pela Maggi Energia S.A. com vistas à execução do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 312/AJU/2003. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto

12. Processo: 48500.004161/2017-14 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Paranaíba Transmissora de Energia S.A. em face do Despacho nº 4.210/2017, que conheceu do Requerimento Administrativo interposto pela Recorrente com vistas ao reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 7/2013, e, no mérito, negou-lhe provimento. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Diretor Pedido Vista: Rodrigo Limp Nascimento

13. Processo: 48500.000743/2017-21 Assunto: Requerimentos Administrativos interpostos pelas Cooperativas de Eletrificação Rural com vistas a alteração do prazo de vigência dos contratos de permissão. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz

BLOCO DE PROCESSOS

Os itens de 14 a 28 serão deliberados em bloco, conforme o art. 12 da Norma de Organização ANEEL nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 698/2015

14. Processo: 48500.005088/2018-89 Assunto: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Despacho nº 2.636/2018, emitido pela Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado – SRM, que indeferiu o Requerimento Administrativo interposto pela Recorrente com vistas ao ajuste do preço de venda dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs firmados no âmbito do 4º Leilão de Energia Existente – LEE e deu outras providências. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Minutas de voto e ato

15. Processo: 48500.005690/2018-16 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista Força e Luz – CPFL Paulista em face de decisão exarada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à devolução em dobro de valores faturados a maior em razão de aumento de pontos de iluminação de vias internas de condomínio. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Rodrigo Limp Nascimento
Minutas de voto e ato

16. Processo: 48500.000772/2018-74 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 6.914/2018, que estabeleceu as parcelas adicionais de Receita Anual Permitida – RAP referente à operação e manutenção – O&M de instalações de transmissão transferidas à Recorrente, oriundas do seccionamento da Linha de Transmissão Gralha Azul – Distrito Industrial São José dos Pinhais, com 230 kV, na Subestação Repar. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

17. Processo: 48500.002443/2018-68, 48500.002336/2014-14, 48500.005891/2013-17 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Equatorial Transmissora 8 SPE S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 7.267/2018, que autorizou a Recorrente a implantar reforços na Subestação Xingu, de responsabilidade da Linhas de Xingu Transmissora de Energia S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Minutas de voto e ato

18. Processo: 48500.000761/2018-94 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Associação Brasileira de Energia Limpa – Abragel em face do Despacho nº 163/2018, que conheceu dos Requerimentos Administrativos interpostos pela Recorrente e outras, em recuperação judicial, e, no mérito, negou-lhes provimento. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

19. Processo: 48500.003773/2014-47 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Brilhante Transmissora de Energia S.A. com vistas à revisão do valor da multa aplicada por meio do Auto de Infração nº 1.021/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, em razão da publicação da Resolução Homologatória nº 2.079/2016, que recalculou a revisão da Receita Anual Permitida – RAP do Contrato de Concessão nº 8/2006. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
O processo foi retirado de pauta.

20. Processo: 48500.005195/1998-57 Assunto: Prorrogação da autorização referente à Usina Termelétrica – UTE Capuava, outorgada à Capuava Energy Ltda., localizada no município de Santo André, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

21. Processo: 27100.000303/1989-65 Assunto: Extinção, a pedido, da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE PCH Barra, outorgada à Rio Jordão Papéis S.A., localizada no município de Candói, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

22. Processo: 48500.000980/2019-54 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Jaguari de Energia – CPFL Santa Cruz, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Cerqueira César 2, com 138/88-34,5 kV, localizada no município de Cerqueira César, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Minutas de voto e ato

23. Processo: 48500.004946/2019-59 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Copel Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Boa Ventura, com 34,5 kV, localizada no município de Boa Ventura de São Roque, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Minutas de voto e ato

24. Processo: 48500.003924/2019-71 Assunto: : Declaração de Utilidade Pública, para fins instituição de servidão administrativa, em favor da EKTT 1 Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Miracema – Gilbués II, C3, com 500 kV, localizada nos municípios de Miracema do Tocantins, Miranorte, Rio dos Bois, Pedro Afonso, Centenário e Lizarda, estado de Tocantins, nos municípios de Balsas e Alto Parnaíba, estado do Maranhão, e nos municípios de Santa Filomena e Gilbués, estado do Piauí. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

25. Processo: 48500.004360/2019-94 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Ceará – Coelce (Enel Distribuição Ceará), das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Jaguaruana III – Aracati, com 69 kV, localizada nos municípios de Jaguaruana, Itaiçaba e Aracati, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Rodrigo Limp Nascimento
Minutas de voto e ato

26. Processo: 48500.004923/2019-44 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Elektro Redes S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Ramal Itapeva 3, com 138 kV, localizada no município de Itapeva, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

27. Processo: 48500.004928/2019-77 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Tocantins Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Dianópolis II – Barreiras II, C1, com 230 kV, localizada nos municípios de Dianópolis, Novo Jardim, Angical e Barreiras, estados do Tocantins e da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Rodrigo Limp Nascimento
Minutas de voto e ato

28. Processo: 48500.005771/2018-16 Assunto: Alteração, a pedido, do anexo da Resolução Autorizativa nº 7.483/2018, que trata de declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Engie Transmissão de Energia Ltda.  Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Rodrigo Limp Nascimento