PORTO VELHO, RO - A prefeitura de Porto Velho decretou Estado de Calamidade Pública nesta segunda-feira (23) para reforçar a prevenção e combate ao novo coronavírus. O documento nº 16.612, assinado pelo prefeito Hildon Chaves, tem diversas restrições à população para evitar a proliferação da Covid-19.

Entre as determinações, o texto fala sobre os moradores da capital que estão em outros estados. Esses só devem retornar à cidade após passar o período de calamidade, que, segundo o decreto, tem duração de 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15.

O texto também autoriza a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) a convocar, por meio de portaria, os servidores de outras secretarias municipais para exercerem atividades de combate ao coronavírus por 15 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

A prefeitura ainda pede que a Polícia Militar (PM) ajude a dispersar aglomerações de pessoas, sendo permitido o uso da força.

Veja abaixo outras mudanças:

Serviço de transporte

• Segundo o decreto, fica suspensa a entrada de veículos de transporte público ou privado vindos de outros países;
• Fica proibida a utilização de mototáxi;
• O transporte de táxi e motoristas de aplicativos podem ser realizados sem exceder à capacidade de um motorista e dois passageiros;
• O transporte coletivo e individual, intermunicipal de passageiros, público ou privado, pode ser realizado sem exceder metade da capacidade de passageiros sentados;
• Moradores de Porto Velho que se encontram em outros estados só devem retornar após passar o Estado de Calamidade Pública;

Saúde

• Suspensão de cirurgias eletivas em hospitais públicos e privados;
• Suspensão das visitas em hospitais e maternidades públicos ou privados;

Comércio e entrega de alimentos

• Estabelecimentos comerciais devem determinar horários ou setores diferenciados para atender pessoas com 60 anos ou mais, além daquelas que fazem parte de outros grupos de risco
• Suspenso o funcionamento de cinemas, teatros, bares, clubes, academias, banhos/balneários, boates, restaurantes e lanchonetes
• No caso dos serviços de entrega, os profissionais deverão usar luvas e máscaras e manter os veículos higienizados com álcool em gel 70%

Eventos e reuniões

• Estão suspensas as realizações de eventos e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, cursos presenciais e templos de qualquer culto, com mais de cinco pessoas. Exceto reuniões de governança para enfrentamento da epidemia no âmbito municipal
• Proibidas a permanência e trânsito de pessoas em áreas de lazer e convivência, pública ou privada, inclusive em condomínios residenciais