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porto velho, segunda-feira 25 de novembro de 2024
A Diretoria do SINJUR e o Escritório MBAV – Sociedade de Advogados informam aos servidores do TJRO, beneficiários do precatório das horas extras, que no dia 09/03/23, o Presidente do TJRO, Des. Marcos Alaor, determinou a suspensão do trâmite dos pedidos de pagamento nesse precatório por 90 dias, para que seja reavaliado e apurado o valor devido a cada servidor.
Esclarecemos que esta determinação visa adequar o precatório à decisão anteriormente proferida pelo Des. Walter Waltemberg, que excluiu algumas categorias e servidores.
Desse modo, todos os pedidos de RPV e Humanitário ficam suspensos até que sejam apresentados os novos valores pelo Juízo da Execução. Esclarecemos, ainda, que acompanharemos as novas providências visando a confirmar a correição e agilidade, naquilo que nos for cabível e possível.