RONDÔNIA -A convite da Reitoria da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), o Procurador Federal Jezihel Pena Lima, Consultor Federal em Educação da Procuradoria-Geral Federal (PGF)/Advocacia Geral da União (AGU), estará na UNIR em reunião com docentes e gestores sobre a questão das múltiplas progressões docentes. Todos os docentes da UNIR estão convidados para a reunião, que acontece nesta sexta-feira, dia 31, às 10h30, no Auditório da UNIR-Centro.

A vinda do Procurador Federal, designado para os estudos acerca da modulação da progressão funcional, a pedido formal da Reitoria, visando a novo entendimento sobre o cumprimento de interstícios múltiplos para progressões docentes, tem como objetivo esclarecer sobre a atual situação que envolve as progressões. Do mesmo modo, se fará presente o Procurador Federal Flávio Almeida, chefe substituto da Procuradoria Federal no Estado de Rondônia.

Por um novo entendimento – Ao longo do mês de março deste ano a Reitora Marcele Pereira propôs reuniões e esteve por três vezes com Procuradores da PGF, no gabinete da AGU, e na Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em busca da alteração de entendimento sobre a impossibilidade de que sejam realizadas múltiplas progressões ao mesmo tempo. A vinda do procurador federal Jezihel Pena Lima se insere neste esforço de resolução.

1º de março de 2023 - A Reitora Marcele Pereira entrega à Advocacia Geral da União (AGU), em Brasília (DF), ofício em que questiona os critérios atualmente utilizados para a concessão de múltiplas progressões docentes e solicita que novo entendimento seja estabelecido.

17 de Março de 2023 - Em reunião com a Procuradora-Geral Federal Adriana Maia Venturini e com o Procurador Federal Jezihel Pena Lima, responsável pelas ações envolvendo as Ifes, e com o apoio da Reitora Márcia Abrahão, da UNB, a Reitora da UNIR encaminha tratativas dos procedimentos pela alteração do entendimento sobre as múltiplas progressões docentes, o que resulta em nova reunião entre UNIR, UNB, PGF e a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

22 de março de 2023 - Acontece nova reunião com a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, com a participação da PGF e UNB, em que são dados os encaminhamentos necessários para que se alcance novo entendimento sobre as múltiplas progressões e a segurança jurídica necessária para conceder aos docentes o devido enquadramento funcional.

Convite

Reunião com Reitoria e AGU

Pauta: Progressões Funcionais Docentes

Jezihel Pena Lima Procurador Federal-Consultor em Educação

Data: Sexta-feira - 31/03/23 – 10h30

Local: Auditório da UNIR-Centro