RONDÔNIA - O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef-RO) tem fortalecido sua atuação nas articulações para destravar as pautas dos servidores do ex-território de Rondônia, na transposição para o quadro da União.

O Sindsef, juntamente com o Fórum dos Ex-Territórios de Rondônia, Roraima e Amapá, tem buscado constantemente o apoio das bancadas federais para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição-PEC 07, que reconhece o direito daquelas pessoas que tiveram algum tipo vínculo com a União até 1991 e aguardam pela aprovação dessa PEC, que vai ampliar a transposição para quem trabalhou para Rondônia até 1991 e para Roraima e Amapá até 1998.

Desde a aprovação da Emenda 60 de 2009, a Diretoria Executiva do Sindsef-RO, em todas as suas gestões, sempre defendeu a pauta da transposição e em 2023 vem persistindo nessa luta.

“Estamos em tratativas administrativas junto a nova presidência da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT) e em contato permanente com nossos parlamentares da bancada federal”, afirma o presidente do Sindsef, Almir José rebatendo noticias falsas veiculadas em redes sociais tentando difamar a imagem do sindicato.

“Infelizmente tem pessoas espalhando inverdades e querendo atrair holofotes com interesses pessoais. Nosso sindicato é uma entidade séria e sempre atua com transparência em suas ações”, enfatizou Almir José.

Importante ressaltar que no primeiro semestre de 2023, o Sindsef participou de importantes agendas em defesa dos servidores e da transposição, cabendo citar dentre elas:

Reuniões do presidente do Sindsef-RO, Almir José e membros da diretoria com deputados federais de Rondônia alem de visita aos gabinetes parlamentares para discutir e apresentar as reivindicações dos servidores da transposição;

Dirigentes do Sindsef marcaram presença na audiência da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, que debateu a atual situação dos processos de enquadramento dos servidores na transposição;

Em março, o presidente do Sindsef-RO, Almir, o diretor Pimpolho (Assuntos Jurídicos), Paulo Vieira (Ex-Território) e do advogado Tiago Wagner foram recebidos pela procuradora-geral do Estado junto à Casa Civil, Nair Ortega, para tratar sobre pauta relacionada a transposição;

E outras agendas em Rondônia e em Brasília.

Lutas e vitórias

A atuação constante do Sindsef já garantiu o reconhecimento de direitos e muitas vitórias para os servidores da transposição, à exemplo, de:

Os deferimentos dos processos dos professores leigos, que foram pioneiros na criação do estado de Rondônia. Nessa vitória o Sindsef teve relevante participação para estão reconhecimento do direito desses professores na transposição.

Em março de 2022, o Sindsef/RO organizou uma grande reunião para receber o então secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Leonardo Sultani e parlamentares da bancada federal, ocasião em que reuniu servidores e as lideranças sindicais de Rondônia. No Encontro com o Secretário foram estabelecidas as tratativas para a continuidade do avanço da transposição e outras demandas dos servidores federais.

“O Sindsef tem buscado permanentemente soluçoes para as demandas dos servidores transpostos e continuará lutando para que ass categorias e seus filiados tenham seus direitos reconhecidos e assegurados”, concluiu o presidente Almir José.