RONDÔNIA - A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Resolução 52/2023, que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em prol da duplicação da BR-364, no âmbito da Casa de Leis. A votação aconteceu durante a sessão extraordinária de segunda-feira (11).

De acordo com o projeto, de autoria do deputado Cássio Gois (PSD), a Frente deve, entre outras ações, monitorar e avaliar a situação atual da BR-364, identificando as necessidades de duplicação, manutenção, melhorias e investimentos.

A Frente pretende buscar recursos, por meio de emendas parlamentares, parcerias público-privadas, para financiar projetos de conservação, melhoria e expansão da rodovia.

Dessa forma, o projeto visa promover o desenvolvimento dessa rodovia importante para escoação da produção das regiões Norte e Centro-Oeste do país. A Frente será integrada por cinco parlamentares. A composição e as reuniões ainda serão definidas.

A Assembleia também aprovou outros projetos:

Projeto de Resolução:

50/2023, de autoria do deputado Cássio Gois - dispõe acerca da criação, no âmbito da Assembleia Legislativa do estado de Rondônia, da Frente Parlamentar da Juventude.

Projetos de Lei Ordinária:

3/2023, de autoria da deputada Cláudia de Jesus (PT) - dispõe sobre a reserva, às negras e aos negros, de no mínimo 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e de quaisquer dos poderes do estado de Rondônia e dá outras providências.

113/2023, de autoria do deputado Cirone Deiró (União Brasil) - institui no calendário oficial do estado de Rondônia, o “Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de RETT".

147/2023, de autoria do deputado Cirone Deiró - altera o artigo 1º da Lei nº 4.615, de 21 de outubro de 2019 que "institui a Semana Estadual da mãe atípica e dá outras providencias".

157/2023, de autoria do deputado Cirone Deiró - dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de trocadores para crianças, jovens e adultos com deficiência, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do estado de Rondônia.

158/2023, de autoria do deputado Ismael Crispin (MDB) - acrescenta dispositivos à Lei nº 4.170, de 07 de novembro de 2017, que "determina a obrigatoriedade de afixação de placa informativa contra o abuso, exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes”.

159/2023, autoria do deputado Ismael Crispin - assegura às crianças e aos adolescentes que, comprovadamente, por meio de laudo médico ou pericial, tenham sido vítimas de abuso e exploração sexual a prioridade no atendimento psicológico na Rede Pública de Saúde do estado de Rondônia.

163/2023, de autoria do deputado Cássio Gois - dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura.

164/2023, de autoria do deputado Cássio Gois - institui a Política Estadual de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade no estado de Rondônia.

198/2023, de autoria do deputado Cirone Deiró - dispõe sobre a criação da Capacitação Profissional Inclusiva, adaptada e acessível, por meio de cursos específicos, a serem oferecidos pelo Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (IDEP), no âmbito do estado de Rondônia.

206/2023, de autoria do deputado Delegado Camargo (Republicanos) - dispõe sobre a violência institucional em decorrência do exercício de direitos das pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do estado de Rondônia e dá outras providências.

211/2023, de autoria do deputado Cirone Deiró - dispõe sobre a realização da ozonioterapia como procedimento de caráter complementar no âmbito do estado de Rondônia.

231/2023, de autoria do deputado Cássio Gois - fica instituída a Semana alusiva à Cultura, Incentivo e Difusão da Língua Pomerana no Calendário oficial do estado de Rondônia.

232/2023, de autoria do deputado Cássio Gois - denomina Dirceu de Oliveira a Rodovia Estadual 492, entre os municípios de Parecis e São Felipe D'Oeste.

249/2023, de autoria do deputado Cássio Gois - dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se o Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas instituições de ensino de todo o estado de Rondônia.

273/2023, de autoria do deputado Ismael Crispin - institui no calendário oficial do estado de Rondônia o Dia Estadual da Advocacia.

274/2023, de autoria do deputado Ismael Crispin - dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) no âmbito do estado de Rondônia.

287/2023, de autoria do deputado Cirone Deiró - declara o "Café Robusta da Amazônia", Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Rondônia e dá outras providências correlatas.

305/2023, de autoria da Defensoria Pública do estado - dispõe sobre o pagamento de auxílio extraordinário aos servidores ativos do quadro de pessoal da Defensoria Pública do estado de Rondônia para o exercício 2023.

306/2023, de autoria do deputado Cirone Deiró - altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.344, de 12 de maio de 2022.

324/2023, de autoria da Mesa Diretora - concede auxílio extraordinário aos servidores do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do estado de Rondônia.