RONDÔNIA - O Sistema federativo composto pela FAPERON, Sindicatos de Produtores Rurais e demais entidades representativas do setor rural de Rondônia, através do presidente Hélio Dias, agradeceu ao Congresso Nacional, em particular à bancada de Rondônia que votou alinhada com o setor produtivo rural por ocasião da votação do marco temporal relativo a demarcação de áreas indígenas.

Segundo Hélio Dias, presidente da FAPERON, “a Lei agora proporciona segurança jurídica e dá garantias aos proprietários rurais, em centenas de situações específicas, no Brasil e em Rondônia”, ressaltando que outras situações vão exigir mobilização da classe e confiança no Congresso Nacional durante o ano que vem

Hélio Dias disse ainda que “a publicação da lei do Marco temporal (Lei 14.701-2023), de 20 de outubro de 2023, trás segurança jurídica no país e em especial de RO que depende do AGRO. Agradecemos, em especial aos senadores Marcos Rogério e Jaime Bagatolli, além dos 8 deputados federais que votaram a favor do agro, sendo favoráveis ao Projeto de Lei e derrubada dos vetos presidenciais.”

No entendimento do presidente, os produtores rurais tiveram, ao fim, um ano com alento positivo e sinalizado que podemos confiar no Congresso Nacional., citando que muitas outras questões vão exigir empenho das lideranças que defendem o agro, como a votação da PEC 48 que ratifica a data de 1988 na constituição.

Além disso, é urgente aprovar o PL 510 do senado da regularização fundiária e acabar de vez com estas incertezas que a 40 anos nos impõe, além de Lei específica que regre as demarcações de quilombos.

“São pautas importantes, fundamentais sobretudo para garantir a segurança jurídica tanto para o Agro quanto para as demais partes envolvidas e nós, do Sistema Faperon, reiteramos total confiança no discernimento do Congresso e da bancada rondoniense”, finalizou Hélio Dias.