RONDÔNIA - Membros do Ministério Público de Rondônia (MPRO) foram homenageados, nesta quarta-feira (9/4), durante sessão solene na Assembleia Legislativa, pelo compromisso com a promoção da igualdade racial. A cerimônia ocorreu em alusão ao Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial.

Entre os homenageados estavam o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, e a promotora de Justiça Flávia Barbosa Shimizu Mazzini, chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça.

Em sua fala, a promotora de Justiça destacou medidas adotadas pelo MPRO para ampliar a representatividade de pessoas negras e indígenas nos quadros da Instituição. Segundo ela, o enfrentamento ao racismo estrutural exige coragem institucional e ações concretas de transformação. "Vivemos em uma sociedade marcada por desigualdades estruturais, que continuamos limitando o acesso, permanência e a ascensão de pessoas negras e indígenas em diversos espaços de poder. Enfrentar o racismo exige coragem institucional e compromisso com transformações concretas. As políticas de ação afirmativas não são apenas legítimas, mas absolutamente possíveis", pontual.

Entre os avanços recomendados está a aprovação da Lei Complementar nº 1.188/2023, que reservou 20% das vagas em concursos públicos para candidatos negros e 5% para indígenas, antes mesmo da entrada em vigor da legislação estadual sobre o tema. A medida já foi aplicada no concurso para servidores e está sendo rompida também no concurso para membros do MPRO.

Política afirmativa

Outra iniciativa importante foi a Resolução nº 9/2023, que institui uma política afirmativa para cargas comissionadas e funções gratificadas. A norma estabelece a meta de que 50% dessas posições sejam ocupadas por pessoas negras e indígenas, com previsão de capacitação, banco de talentos e mecanismos de fornecimento institucional. "Isso é muito sério para nós, nos é muito caro, e nós queremos defender a representatividade em nossa atividade. Ações como essas garantem a pluralidade de vivências, perspectivas e experiências", explicou.

Representando o Procurador-Geral de Justiça, também homenageado na solenidade, a promotora destacou a importância de uma gestão que valoriza a diversidade como pilar da justiça. “O MP de Rondônia permanece comprometido com a construção de uma sociedade antirracista e com a valorização da diversidade como fundamento da justiça”, declarou.