O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) garantiu, na terça-feira (4), representatividade à participação feminina nos quadros diretivos da entidade ao aprovar a redação do artigo 131 do Regulamento Geral e inserção de dois novos artigos (156-B e 156-C). Dessa maneira, só será admitido o registro de chapas que atendam ao mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. As regras passarão a vigorar de forma obrigatória a partir das eleições de 2021, mas, a Seccional Rondônia, por meio de portaria nº 118/18, já aderiu a iniciativa para o pleito de 2018. 

“A Seccional Rondônia da OAB sempre atuou na luta pela defesa dos direitos das mulheres, incluindo para fomentar a conquista do espaço das advogadas dentro do próprio Sistema Ordem. Dessa maneira, decidimos aderir imediatamente a alteração do Regulamento Geral, que visa admitir o registro de chapas que tenham, no mínimo, 30% de sua composição formados por profissionais mulheres”, ressalta o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante.  

A adesão da Seccional Rondônia foi assinada pelo presidente Andrey, atendendo solicitação da Comissão da Mulher Advogada (CMA). “Assim que saiu a aprovação da nova redação do Regulamento Geral, a comissão já solicitou ao presidente que aderíssemos a nova norma já nas próximas eleições, o que é considerado por todo nós como uma grande conquista, não somente para as mulheres, mas para toda a advocacia rondoniense”, destaca a secretária-geral adjunta da OAB/RO e presidente da CMA, Aline Corrêa. 

O CFOAB decidiu por tornar obrigatória a adesão de todas as Seccionais à nova norma somente no pleito de 2021 em respeito ao princípio da anualidade. Contudo, a OAB nacional já representou clara recomendação para o próximo pleito eleitoral e para que se apliquem aos cargos de diretoria dos Conselhos Seccionais, de conselheiros seccionais, de conselheiros federais, de diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados e também das Subseções. 

Por sugestão da conselheira federal Valentina Jungmann (GO), ficou aprovada a recomendação para que as chapas apliquem voluntariamente a norma já nos pleitos da Ordem a serem realizados em 2018, adesão já efetivada pela Seccional Rondônia. Após a aprovação, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou tratar-se de um momento histórico para a advocacia e para a entidade. “Estamos construindo uma verdadeira obra coletiva, alçando bandeiras que defendemos há muito tempo. É um propósito comum deste Conselho a inclusão justa e necessária da mulher nos quadros diretivos da nossa entidade. O que fizemos hoje aqui foi história, que, esperamos, aconteça também nos demais cargos eletivos e representativos em todo o país”, comemorou.

Ações em favor das mulheres

Desde que assumiu em 2013, a atual gestão da OAB/RO realizou várias iniciativas em prol dos direitos das advogadas e mulheres presentes na sociedade civil. Um exemplo disso foi a I Conferência Estadual da Mulher Advogada – “Advogada: carreira e protagonismo na sociedade”. 
O maior evento voltado à advocacia feminina rondoniense aconteceu em outubro de 2016, após dois dias de debates com renomados juristas brasileiros e temas altamente relevantes para as mulheres advogadas. A iniciativa fez parte do calendário especial do Plano de Valorização estabelecido pelo Conselho Federal, que proclamou 2016 como o Ano da Mulher Advogada.

O evento teve por objetivo contribuir para a igualdade de gênero na sociedade e promover a valorização da mulher advogada, com debates sobre temas relacionados aos desafios da advocacia contemporânea feminina.

Ao longo de toda a gestão, a diretoria da OAB/RO realizou inúmeras palestras, workshops e seminários, tratando da relevância da ampliação do espaço conquistado pelas mulheres e sobre a importância do combate aos crimes de violência praticados contra o sexo feminino. 

1º Encontro Estadual da Mulher Advogada

A advogada Cléa Carpi, primeira mulher a receber a Medalha Rui Barbosa, será palestrante no 1º Encontro Estadual da Mulher Advogada, que acontece no dia 14 de setembro (sexta-feira), na OAB/RO. A programação inclui debates, lançamento de livro e uma série

palestras ministradas por renomadas advogadas. O evento é idealizado pela Comissão da Mulher Advogada da Seccional e oferecerá certificação de 8 horas aula.
A programação conta com as palestras: “As Prerrogativas e o Plano Nacional da Mulher Advogada” com Cléia Carpi e debatedora Chris Gordon; “Violência Obstétrica” com Alba Vilanova e debatedora Brenda Rodrigues; “Debate – Comissão da Mulher Advogada”, mediadora Aline Corrêa; “A Mulher e o Consumo”, palestrante Marié Miranda e debatedora Daiane Dias; e lançamento do livro “Feminismo, Pluralismo e Democracia” de Ellen Hazan.