30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Vicente Kleber de Melo Oliveira (*)

Fortaleza/CE, 01 de outubro de 2018

Com a promulgação da Carta Magna em 05 de outubro de 1988 o Brasil ingressara numa nova ordem ‒ a democrática, alcançada a duras penas, passando,de início,pela abertura política (lenta, gradual e segura) nos últimos anos do regime militar;depois, asDiretas Já;seguida pelaeleição indireta de Tancredo Neves e o processo traumático de sua substituição pelo Vice, José Sarney e sobretudo pela convocação da Assembleia Nacional Constituinte (EC nº 26/85) instalada em 1º/02/1987, presidida por Ulysses Guimarães (PMDB/SP). Em vez de um anteprojeto elaborado pela Comissão Afonso Arinos, a decisão foi deuma Constituinte livre e soberana para elaborar seu próprio projeto. Antes mesmo da promulgação da CF/88, face a gama de direitos individuais e coletivos que a Carta assegurava aos brasileiros,Sarney afirmou:Com a CF/88 o País seria ingovernável. Enquanto o Brasil, no plano interno, assegurava tais direitos, no externo, o mundo estabelecia uma nova ordem econômica, especialmente após a queda do Muro de Berlim (1989) e a derrocada dos regimes comunistas. O Consenso de Washington imprimiu aos países fazerem ajuste fiscal em vez de aumentar os gastos públicos. Apesar disso, o Brasil seguiu em frente, restabelecendo-se eleições diretas em todos os níveis, planos econômicos fracassaram até que finalmente se restabeleceu a estabilidade econômica e monetária, possibilitou-se que grande parte da sociedade brasileira ascendesse socialmente, exigindo-se inclusive que o Estado brasileiro aumentasse a carga tributária. Crises políticas e econômicas se sucederam. Dois presidentes da República sofreram impeachment. Das crises econômicas, a última está para ser resolvida. Outras distorções entre os três Poderes maculam as instituições, sobretudo o presidencialismo de coalizão e a democracia representativa, atualmente em crise, que precisa ser aperfeiçoada, o que demanda uma profunda Reforma Política. Todavia, em 07/10/2018, dois dias após os 30 anos da CF/88, cerca de 147 milhões de eleitores têm nas mãos o poder de mudar, dentro do jogo democrático, os destinos do País.Aliás, na lição Manuel Castells: “Democracia, escreveu faz tempo Robert Escarpit, é quando batemna sua porta às cinco da manhã e você supõe que é o leiteiro.” Que todos façam sua parte. O próximo presidente da República, seja de que partido for, tem que fazer as Reformas, sobretudo a Previdenciária, para o País seguir adiante.

(*) Vicente Kleber de Melo Oliveira é mestre em Direito Constitucional e Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (aposentado)