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porto velho, terça-feira 17 de novembro de 2026

A Secretaria de Assuntos Jurídicos do SINDSEF/RO alerta os servidores públicos do ex-território, bem como seus respectivos herdeiros, sobre o andamento do processo referente à ação dos 28,86%. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou o processo de nº 0003771-93.2007.4.01.4100, tornando indispensável a localização dos beneficiários para a devida regularização nos autos.
Conforme detalhado no Ofício nº 052/2026, expedido pelo escritório Olympio Moraes Júnior & Advogados Associados em 10 de novembro de 2026, a ação foi julgada, embora ainda não haja uma data fixada para o pagamento.
Para garantir a continuidade do processo e evitar a perda de direitos por prescrição, foi estabelecido um prazo rigoroso de 30 dias para que todos os interessados enviem a documentação necessária.
Orientações para Habilitação e Atualização:
Beneficiários Vivos: É obrigatório o envio de procuração, contrato, documentos pessoais e comprovante de endereço atualizado.
Casos de Falecimento (Herdeiros): Os herdeiros devem providenciar a habilitação legal, sendo obrigatória a apresentação do inventário ou formal de partilha.
O escritório responsável pela ação ressalta que não assumirá responsabilidade por eventuais perdas financeiras ou prescrição do direito decorrentes do descumprimento deste prazo. Os beneficiários ou familiares devem procurar o SINDSEF/RO o mais rápido possível para receber as instruções necessárias.
Relação de Beneficiários Convocados: Abaixo, a lista dos servidores que constam no processo e precisam regularizar sua situação documental no prazo estabelecido:
Adineu Alexandre Correia
Ailton João da Rocha
Albertino da Silva Oliveira
Alcebiades Campos
Alessandro Sabino Rodrigues
Alvinda Alves Pinheiro de Almeida
Alzira Indalina de Alencar França
Amazonino Pena dos Santos
Ana Amelia da Silva
Ana Cecilia de Matos Ferreira
Ana Holanda Justino
Anizia de Oliveira Flores
Antonia Farias Matias
Antonia Oliveira Silva
Antonia Pedroso de Andrade
Antonio dos Santos
Antonio Ferreira Freire
Antonio Luiz de Souza
Antonio Milton Carneiro
Antonio Pontes Neto
Auristela Lucas de Oliveira
Claudeonora Teixeira da Silva
Claudinor Ribeiro
Claudionor dos Santos
Claunice de Souza Moraes
Erondina Fernandes Moura
Espólio de Antonio Ribeiro de Lima
Francisca Alencar Cavalcante (Nome divergente: Francisca de Alencar de Souza)
Francisca da Costa Sales
Francisca Ferreira Galvão
Francisca Maria Pereira
Francisca Nazaré dos Santos
Francisco Bucarth
Francisco Cesar Trindade Rego
Francisco de Oliveira Maia
Francisco Paiva Cardoso
Gema Grotto
Idonezia Gonçalves Sehenem
Iracema José Ribeiro
Iracema Lourenço Vieira
Iraci Barbosa Gois
Iracy Amorim de Souza Freitas
Ivanir Fiera Cancelier
Ivonir Paganini Teixeira
Izabel Maria dos Santos
Izabel de Oliveira Silva
Izaquiel Lopes de Moraes
João Orlando de Freitas Zogbhi
Jose Cruz Stabile
Jose Eduardo dos Santos
Jose Ernesto Casanovas Suarez
Jose Faustino Filho
Jose Felix de Oliveira
Nair Alves
Natalina de Andrade Campos
Neiva Benedita Ferreira
Neli Veronica dos Santos
Neusa Evencio da Silva
Nilo Cardenas Gomes
Obadias Campos de Oliveira Filho
Raimunda Araújo dos Santos
Raimundo Nonato Lucena Pereira
Safa Delfino da Silva
Salvador Lino Valadares
Sebastiana Ribeiro de Almeida
Sebastião Benedito Gonçalves
Sebastião de Souza Machado
Sebastião de Barros Faca
Sebastião Ezequiel do Couto
Sebastião Garcia Gonçalves
Sebastião Marcelo de Oliveira
Sebastião Umbelino das Neves