RONDÔNIA - A pena pecuniária, medida alternativa que pune crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro em substituição à prisão, está possibilitando que dez entidades públicas e privadas, com finalidades sociais, sejam beneficiadas com verbas decorrentes de prestações pecuniárias no Município de São Miguel do Guaporé. As melhorias estão sendo implementadas em instituições voltadas aos segmentos da educação e segurança pública. Os recursos investidos pelo Poder Judiciário de Rondônia somam R$ 254.135,32.

O apoio financeiro acontece por meio do trabalho da comarca de São Miguel do Guaporé, que recepcionou quinze projetos, dos quais, cinco ainda estão em fase de execução, como, por exemplo, a construção de salas no 11º Batalhão da Polícia Militar e a construção de uma sala de atendimento multidisciplinar na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) daquele município.

Uma das instituições da área educacional beneficiada com essa medida é a escola Olavo Bilac, que atende uma clientela de 136 alunos, divididos entre o pré-escolar ao nono ano, em dois turnos. A unidade escolar recebeu melhorias para o melhor consumo de água potável com aquisição de um bebedouro, de eletrodomésticos para o preparo da merenda escolar e eletroeletrônicos para a realizações de atividades burocráticas da gestão escolar.

A área de segurança pública obteve melhorias na estrutura física da Delegacia de Polícia Civil, que recebeu nova pintura dos ambientes internos e de toda fachada do prédio. Também foram adquiridos novos móveis para arquivar documentos referentes a inquéritos policiais; realizados serviços de manutenção em condicionadores de ar; conserto de um veículo e aquisição de adesivos para identificação policial.

 público infantil atendido pela Escola Primavera foi outro beneficiado com a implantação do parque infantil, espaço lúdico para a realização de atividades pedagógicas recreativas, importantes para o desenvolvimento cognitivo dos pequeninos.

Outra entidade beneficiada com os recursos oriundos das penas foi a Creche Centro Educacional de Educação Infantil João Manuel Galina, que ampliou sua prática pedagógica com a aquisição de brinquedos, livros de literatura infantil e jogos, ferramentas que contribuirão para desenvolver as habilidades das crianças.

A juíza titular da Comarca de São Miguel do Guaporé, Ligiane Zigiotto Bender, considera que “é gratificante acompanhar a atuação do judiciário em atender essas demandas e contribuir com as entidades que prestam trabalhos de interesse social na região”, afirmou.

Apoio

Esse tipo de apoio financeiro é garantido desde junho de 2012, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução n. 154, que criou uma política institucional do Poder Judiciário para a utilização desses recursos provenientes da execuções penais.