PORTO VELHO, RO - A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), e Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), se reuniram na última quarta-feira (16/1) para articular o realinhamento da demanda habitacional conjunta da capital.

Com uma pauta elaborada para rearticular a parceria entre Estado e Município, visando a continuidade dos trabalhos voltados à demanda habitacional conjunta, a reunião priorizou a elaboração de uma normativa, para que a Semur compartilhe, oficialmente, do Sistema Morada Nova (SMN).

Na reunião, a secretária Márcia Luna (Semur) apresentou um histórico positivo da parceria entre Seas e Semur, na execução da demanda habitacional conjunta, destacando o uso do Sistema Morada Nova (SMN). A Secretária e sua equipe falaram da importância da normatização do acesso e uso do Sistema para a Prefeitura, bem como da necessidade de ajustes, uma vez que a Semur já utiliza o referido sistema desde de 2016, mesmo sem a formalização do ato.

A equipe chamou a atenção para alguns pontos importantes do SMN, ressaltando a necessidade de acompanhamento contínuo e específico, nas implementações, correções e ajustes, para a melhoria das funcionalidades que a ferramenta requer.

De acordo com Márcia Luna, a utilização do Sistema Morada Nova, pela Semur, em parceria com a Seas, permite a redução de gastos em grandes eventos e garante a continuidade e implementação de tecnologias modernas, que assegurem a transparência das ações e o acompanhamento contínuo do programa pela população.

Ainda com vistas a intensificar as ações para acelerar os resultados em 2019, relacionados à demanda conjunta habitacional, a secretária da Semur chamou atenção para o Decreto Estadual 22.425/17, que institui o Comitê de Gestão Integrada dos Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social do Município de Porto Velho.

Para a Secretária, a atuação do Comitê é de extrema importância na resolução de problemas enfrentados pelos beneficiários, a exemplo do não atendimento da cobertura com saúde pública, educação, falhas na prestação de serviços de abastecimento de água e ausência de segurança pública, sendo essa última, a de maior carência na avaliação da comunidade e que leva, inclusive, ao abandono da moradia.

As gestoras das duas secretarias compartilharam das mesmas preocupações relacionadas a não construção dos equipamentos públicos dos residenciais Orgulho do Madeira, Morar Melhor e Cristal da Calama, devido à falta de normativa interna do Banco do Brasil, instituição financeira responsável pela execução dos empreendimentos, o que impede a realização do chamamento público para a construção dos equipamentos essenciais aos beneficiários que moram nos empreendimentos.

A secretária da Seas, Luana Rocha, sinalizou positivamente para uma efetiva parceria na continuidade das demandas que já vem sendo executadas, bem como na resolução dos entraves existentes, que têm dificultado o avanço das ações, dentre elas o atraso na construção dos equipamentos públicos nos empreendimentos habitacionais.

A reunião foi concluída com as manifestações em consenso das Secretárias da Semur e Seas e o compromisso de construir agenda de trabalho entre Governo Federal, Governo do Estado e Município de Porto Velho para resolução dos problemas comuns.

Sistema Morada Nova (SMN) - entenda como funciona

É uma aplicação que foi construída pela Diretoria Executiva da Tecnologia da Informação e Comunicação (DETIC), do Governo do Estado, seguindo as orientações da Portaria nº 163, de 06 de maio de 2016, em conformidade com as informações previstas no Manual de Orientações do Usuário do Sistema Nacional de Cadastro Habitacional (SNCH) – Manual do Usuário para recepcionalização dos cadastros, objetivando transmissão de dados para a Base Nacional do Sistema Nacional de Cadastro Habitacional (SNCH), do Ministério das Cidades, que faria a consolidação dos cadastros de demanda locais, o processo de seleção e sorteio dos candidatos e o registro dos beneficiados.