PORTO VELHO RO - A Justiça do Trabalho registrou mais de 2.700 atendimentos na 17ª edição da ação social TRT Comunidade, realizada na manhã do último sábado, dia 6/4, na escola estadual Daniel Neri, zona Leste de Porto Velho. Com a participação de vinte e seis parceiros institucionais o evento registrou reclamatória trabalhista e outros atendimentos jurídicos, previdenciários, família, consumidor e ainda, na área de saúde e emissão de documentos.

A Ação, organizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), já prestou quase 50 mil atendimentos em Rondônia e no Acre, desde a sua primeira edição em agosto de 2013, sendo realizada três edições por ano. Esta foi a primeira de 2019.

Trabalho infantil

A juíza integrante do comitê ao Trabalho Infantil, Soneane  Raquel, ressalta a importância dessa proximidade com a população, orientando e conscientizando os pais sobre o momento do ingresso da criança/adolescente no mercado de trabalho. "Muitos pais acompanhados dos seus filhos compareceram fazendo perguntas, com objetivo de se inteirar sobre o ingresso do seu filho no mercado de trabalho, oportunidade que entregamos a eles uma cartilha e guia do jovem aprendiz que contém informações a respeito e reforçamos sobre a importância do estudo na vida da criança, da permanência na escola, e que o conhecimento adquirido em sala de aula, vai influenciar em seu ingresso no mercado de trabalho", conclui a magistrada.

A presença dos magistrados da Justiça do Trabalho foi marcante durante a Ação de Cidadania, com a presença da Associação dos Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Amatra14), prestando orientações sobre direitos, obrigações e deveres do trabalhador.

O setor de tomada de reclamações da Justiça do Trabalho realizou vários atendimentos prestando informações, orientações e registrou reclamatória trabalhista com pedido de verbas rescisórias. Um dos pedidos de orientações com foi da gerente de restaurante, Elizângela Cordeiro, que ao ficar sabendo da presença da Justiça do Trabalho, compareceu para tirar dúvidas sobre rescisão de contrato. "Eu trabalhei por 3 anos na empresa, pedi para sair. Eu vim aqui tirar dúvidas com relação os meus direitos, sobre verbas rescisórias", esclareceu ex-gerente.

A Ouvidorias do Governo de Rondônia, do município de Porto Velho, TRE Controladoria Geral da União - CGU e TRT14, estiveram presentes, a interlocutora da Ouvidoria do TRT14, Kátia Cilene, falou desse importante canal de comunicação com os usuários. "A ouvidoria está presente aqui no TRT Comunidade, como um canal de mediação entre o usuário e a instituição, prestando orientação e conscientização", esclareceu.

Foram realizados vários na área da saúde com consultas de médico, dentistas, vacinação, aferição de glicemia e pressão, teste rápido, higiene bucal em crianças. Higiene pessoal: corte de cabelo, maquiagem, esmaltação, recreação, consulta de protestos, emissão de documentos, como título eleitoral, CPF, passe livre do idoso, segunda via de certidão de nascimento, agendamento RG e CTPS para atendimento posterior no Tudo Aqui

O presidente do TRT14, desembargador Osmar Barneze, entregou certificados às entidades que participaram da Ação e enfatizou a importância da parceria para a realização do evento. "O sucesso do TRT Comunidade, se deu graças a participação de entidades parceiras, que proporcionam serviços em diversas áreas, indo ao encontro dos anseios da população", enalteceu Barneze.

Unidades móveis da Cliom, Defensoria Pública do Estado de Rondônia – DPE e Bibliosesc prestaram suporte importante para a ação.  Uma das novidades foi a participação do Instituto de Protesto, junto com outros órgãos, como INSS, INCRA, MPT, OAB, Aronatra, Faculdade São Lucas, Semusa, Senac, Sesc, TRE, Tudo Aqui, que são parceiros das edições anteriores.