PORTO VELHO RO - O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOP-Educação), realizou na manhã dessa terça-feira (29) uma reunião com representantes do Detran, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal para discutir um trabalho de fiscalização do Transporte Escolar em municípios do interior do Estado.

O diretor do CAOP Educação, procurador de Justiça Rodney Pereira de Paula afirmou que recomendará aos municípios para que não sejam adjudicados/homologados contratos de Transporte Escolar sem que os veículos estejam totalmente regularizados junto ao órgão competente.

O diretor do CAOP Educação ressaltou que, há quase três anos, foi assinado Termo de Compromisso para fiscalização do transporte escolar, contudo, ainda há vários municípios com intensa quantidade de veículos de Transporte Escolar em situação irregular.

Ficou acordado que os órgãos presentes à reunião enviarão um cronograma das atividades de fiscalização ao Ministério Público, no prazo de 10 dias, e que iniciarão um processo de autuação e retenção de veículos de transporte escolar em situação irregular. Esse trabalho terá início em quatro municípios a serem escolhidos dentre aqueles com os piores índices de qualidade do transporte escolar e que não obedecem a legislação de trânsito vigente.