PORTO VELHO RO - Uma semana com intensa programação no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia dedicada a discussão de direitos humanos e garantias constitucionais. Trata-se do  Seminário Acadêmico do Curso de Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS), oferecido pela Universidade Federal de Rondônia (Unir) em parceria com a Escola da Magistratura do Estado (Emeron). 

Na terça-feira, 11, por exemplo, em alusão ao mês do orgulho LGBT+, o evento contou com a palestra “Memórias Apagadas: O lugar da travesti e das mulheres trans na sociedade e na educação formal”, com a professora Dra. Megg Rayara Gomes, seguida de debate. Estiveram presentes ao seminário magistrados e servidores do TJRO, alunos do DHJUS, representantes de movimentos sociais e público geral.

Professora na Fundação Cultural de Curitiba, Megg é a primeira travesti negra a obter o título de doutoramento pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), na área da educação. Como pesquisadora, discute os temas relações raciais, arte africana, arte afro-brasileira, gênero e diversidade sexual, e foi indicada pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da UFPR para o prêmio de melhor tese na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Intitulado “O Diabo em Forma de Gente: (R)Existências de gays afeminados, viados e bichas pretas na educação”, o trabalho foi publicado em forma de livro, já esgotado.

O professor do DHJUS Marco Teixeira, coordenador do seminário, fez a abertura do evento destacando a importância do tema, segundo ele apresentado na universidade em Rondônia “pela primeira vez em um debate nessas proporções”. Para o professor, iniciativas como essa possibilitam que o segmento sempre invisibilizado das pessoas trans passe a ter espaços de fala e referência para sua identidade enquanto grupo.

Megg iniciou a palestra chamando a atenção para a diferença entre identidade de gênero e orientação sexual, definindo-se como travesti (gênero) heterossexual (orientação). Ela diz que a distinção é importante, pois apenas as pessoas trans experimentam cotidianamente a redução de sua existência ao órgão genital. A professora apresentou sua fala como desafiadora e não-apaziguadora, devido à “exclusão histórica da população trans na universidade”, o que a faz denunciar esse apagamento em sua atuação.

Estudos recentes mostram que a média de vida de uma pessoa trans no Brasil não passa de 35 anos, número que vem caindo ainda mais. “Sou uma exceção da exceção, tanto por ultrapassar a expectativa de vida como por ocupar um lugar na academia, pois o apagamento é a narrativa definidora das trans na nossa sociedade machista e LGBTfóbica”, alerta a doutora. Ela lamenta que, quando morre, “se não fez a retificação de registro, a mulher trans é tratada e enterrada como homem, para apagar uma história de vergonha”.

Ao fazer um resgate de sua trajetória, Megg diz que, para garantir sua sobrevivência enquanto travesti, teve que se dedicar muito mais que seus irmãos, pois via como única saída a formação: “O conhecimento era a ferramenta mais almejada por mim, se não fosse por ele estaria morta”. A seguir, explicou por que defende o uso da extensão linguística de gênero em todas as suas escritas. “Quando usamos apenas o gênero masculino para nos dirigirmos a grupos, estamos nos comunicando com as pessoas do gênero masculino, considero as normas linguísticas excludentes e minha escrita é política, questiona a normatização da sociedade como um todo, pois não adianta discutir gênero e raça se eu reafirmo a exclusão na minha forma de escrever e de me posicionar na academia”.

Megg considera fundamental que se pergunte por que não existem determinados sujeitos na história e algumas narrativas são privilegiadas: “As narrativas negras são voltadas apenas aos negros, mas as de brancos são para todos”. Ela trabalhou alguns conceitos, como genealogia, perspectiva parcial, interseccionalidade, teoria selvagem, epistemicídio trans e objetificação para ilustrar como as normas cis-heteronormativas silenciam e apagam as narrativas “indesejadas”, na academia e na sociedade.

A palestrante relatou sobre as dificuldades para entrar no mestrado e seguir sua carreira acadêmica justamente por conta da sobreposição de opressões (interseccionalidade), que a obrigavam a “se ajustar”. “Não posso abrir mão de nenhum dos marcadores que me definem, são os elementos que se somam para me construir socialmente”, disse, advogando por um debate mais horizontalizado e equilibrado na academia de forma a “desmontar pontos de vista normalizados, normatizadores e elitistas”.

Logo após, Megg trouxe o pajubá, dialeto difundido entre pessoas trans, como exemplo para esse debate com outras vozes e contraposição de conceitos: “O termo hetero foi criado depois do homo, o branco veio depois do negro, pois primeiro se patologiza e problematiza o que é considerado diferente da norma, a academia higienista e sanitarizada elege os corpos que merecem ser lembrados”. Ela diz que, em sua pesquisa, “revolve os confins da história para colocar essas pessoas em evidência, como as populações LGBT durante a escravidão ou entre os indígenas”.

Por fim, a professora lembrou de algumas personagens que também foram inicialmente apagadas e depois resgatadas historicamente, como as mulheres trans à frente do movimento de Stonewall, nos Estados Unidos, que completa 50 anos no próximo dia 28 e deu início às comemorações e paradas do orgulho LGBT em todo o mundo. “Não somos frutos da sociedade contemporânea, sempre existimos e ocupamos lugares em todas as sociedades”, salientou, citando as muxes mexicanas, gueixas trans no Japão, hijras indianas, fa’afafine da Polinésia e cudinas no Brasil.

Ela encerrou a fala garantindo que as pessoas trans não serão mais apenas cobaia e objeto de estudo para a academia, mas sim protagonistas da sua própria história: “Nossa presença vai subverter essa lógica, portanto é fundamental fazermos esse deslocamento de estereótipos de forma consistente e com consciência de que falamos por um grupo”.

Após a palestra, participaram do debate Igor Ribeiro, procurador do estado, e Kary Falcão, mestre em Ciência da Linguagem, mediados por Rosângela Hilário, professora da Unir. Igor reconheceu que vários dos relatos da palestrante também aconteceram com ele: “Nós desobedecemos uma matriz que está presente em tudo, como seres humanos não precisamos dessas caixas de enquadramento, mas já que elas existem, que possamos nos colocar na nossa versão e sermos respeitados, pois cada existência é única e tem que ser plena”. Para ele, que pesquisa o inacesso da comunidade trans a políticas públicas de saúde, a comunidade sofre em demasia com esse apagamento perpetuado. “Só temos algum lugar de fala hoje por conta de todos que foram mortos e apagados antes”, concluiu.

Kary falou sobre as referências que os pesquisadores LGBT buscam de sua própria representatividade não estarem disponíveis: “Não são as referências que temos, acabamos sempre utilizando autores brancos e cis”. Também reforçou o questionamento que é vivenciado diariamente pela proximidade do objeto de pesquisa, no caso sobre memórias e trajetórias de vida de pessoas trans professoras em Rondônia, e como precisam usar de outros artifícios para mostrar seu potencial: “Se for gay, tem que ter as melhores notas”. Finalizou dizendo que os espaços também “nos pertencem e têm que ser garantidos como nossos, precisamos deixar de comer pelas beiradas”.

Rosângela pontuou que as falas reforçaram que “estamos no caminho certo, nossa pesquisa é para fazer ativismo e ocupar todos os espaços a que tivermos direito”. Segundo ela, é necessário desnaturalizar o desconforto que corpos negros e trans e suas referências causam na academia. Ao final, os participantes da mesa responderam às perguntas do público.