RONDÔNIA - Atenção cidadãos rondonienses! A Justiça Eleitoral convida-os a participar da construção das metas nacionais e específicas que deverão ser cumpridas pela Justiça Eleitoral em 2020. Para participar basta preencher o formulário desta pesquisa pública até o dia 09/08/2019.

O objetivo da pesquisa pública é tornar o processo de escolha das metas da Justiça Eleitoral mais participativo e, assim, atender ao princípio de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário. Esse princípio foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 221, de 10 de maio de 2016.

Nesta pesquisa estão sendo submetidas a votação duas metas novas:

•“Realizar ações de incentivo à participação feminina no processo eleitoral

Esta meta visa estimular a adoção de ações com o intuito de incrementar a voz ativa feminina, inclusive nos ambientes de tomada de decisões, fortalecendo valores e princípios de equidade de gênero, que constituem direito fundamental previsto na Constituição Federal/88 (art. 5º, I)

•“Realizar ações de fortalecimento das políticas socioambientais e tornar os tribunais eleitorais mais inclusivos e acessíveis”

Esta outra meta visa estabelecer critérios, práticas e diretrizes que promovam o fortalecimento das políticas socioambientais, com a adoção de modelos de gestão organizacional e de processos estruturados na sustentabilidade ambiental, econômica e social. Também visa promover ações para melhorar o acesso aos tribunais eleitorais, priorizando as pessoas idosas e com deficiência.

Também estará sendo avaliado na pesquisa o grau de importância de três metas nacionais, já existentes, aplicáveis à Justiça Eleitoral e uma meta específica:

•Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente (meta nacional);

•Julgar processos mais antigos (meta nacional);

•Priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais (meta nacional);

•Promover campanhas voltadas ao eleitor para ampliar os conhecimentos sobre o funcionamento do processo eleitoral (meta específica).

Acesse aqui o formulário da pesquisa