PORTO VELHO RO - A 4ª Vara Criminal da comarca de Porto Velho foi instalada nessa segunda (21), no Fórum Criminal Fouad Darwich Zacharias. A unidade judicial tem o objetivo de suprir o crescimento da demanda criminal e vai tratar de casos genéricos. Atualmente, tramitam 8.231 processos nas 1ª, 2ª e 3ª varas criminais, de acordo com relatório do Sistema de Automação Processual (SAP). A instalação da 4ª Vara Criminal está prevista na Resolução 076/2019.

A cerimônia contou com autoridades da Justiça rondoniense, entre elas o secretário-geral da Presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Sérgio William Teixeira, representando o presidente do TJRO, Walter Waltenberg; juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Fabiano Pegoraro, representando o corregedor-geral da Justiça, José Jorge Ribeiro da Luz; promotor do Ministério Público de Rondônia (MP-RO), Jarbas Sampaio; presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Elton Assis; diretor do Fórum Criminal, Edvino Preczevski; defensor da Defensoria Pública do Estado (DPE), Alberto Pantoja, e a juíza Juliana Brandão, que responderá pelos processos na nova unidade.

Distribuição de Processos

A distribuição de processos na nova unidade vai começar do zero e não haverá redistribuição de processos já existentes nas varas genéricas, explicou o juiz auxiliar da CGJ, Fabiano Pegoraro.
A nova unidade vai tratar de casos genéricos que não requerem especialização - como os casos de violência doméstica, tráfico de entorpecentes e crimes dolosos contra a vida - tais quais crimes contra o patrimônio, honra, administração pública, improbidade na seara criminal, etc..

Para a juíza Juliana Brandão, a instalação da Vara promoverá a distribuição equitativa entre as unidades genéricas, otimizando o trabalho dos juízes e diminuindo o acervo.

“A instalação poderá proporcionar ao cidadão um serviço de qualidade e dentro dos padrões de celeridade esperados tanto pelas partes como todos os integrantes do sistema de justiça”, salientou a magistrada.

Demanda criminal e reajuste organizacional

Apesar dos números relativos à demanda processual criminal, a instalação da 4ª Vara Criminal também se justifica pela necessidade de aperfeiçoamento na estrutura do 1º Grau de Jurisdição, alinhado com o macrodesafio “Aprimoramento da Gestão da Justiça Criminal”, inserido na Estratégia do PJRO 2015-2020. Desta forma, a criação da nova unidade foi acompanhada da unificação dos cartórios das 1ª e 2ª Varas do Tribunal do Júri da comarca de Porto Velho e extinção do Núcleo de Audiência de Custódia que, agora, será de competência das varas do Tribunal do Júri da capital.

A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ) quem conduziu os trabalhos relativos aos estudos e execução da alteração da estrutura organizacional.

Números de Processos Criminais
Conforme relatório extraído do sistema SAP, em 30 de setembro, a 1ª Vara Criminal de Porto Velho conta com 2.799 processos; a 2ª VC com 2.788 e a 3ª VC possui 2.644 processos em trâmite.