PORTO VELHO RO - Será nesta sexta (1º) a entrega de 225 títulos para moradores do Aponiã que tiveram acordos homologados na primeira etapa do projeto Escritura na Mão, realizada em agosto. A ação se iniciará às 9h, na quadra do Sesc Porto Velho, na rua Jamari, bairro Pedrinhas. O prédio fica ao lado do edifício-sede do Tribunal de Justiça de Rondônia.

Para a entrega das escrituras é preciso levar documentos pessoais, a sentença e o protocolo do registro imobiliário, que foram entregues após as audiências de conciliação, no dia 31 de agosto. 

O projeto “Escritura na Mão” é um trabalho institucional que envolve o Tribunal de Justiça de Rondônia, por intermédio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), iniciadora do projeto; a Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO), responsável pela assistência aos moradores; o 1º Cartório do Registro de Imóveis, responsável pelos títulos; a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (Semur), instituição provocadora da ação e a Empresa Geral de Obras (EGO), ré dos processos e, até o momento do mutirão, uma das maiores litigantes das Varas Cíveis da comarca de Porto Velho.