RONDÔNIA - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu um Grupo de Trabalho (GT) destinado à elaboração de estudos e propostas voltados à ética na produção e uso da inteligência artificial no poder judiciário. Entre os magistrados nomeados pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, para compor o grupo está o desembargador rondoniense Marcos Alaor Diniz Grangeia, diretor da Escola da Magistratura do Estado (Emeron) e que tem se especializado no tema.

O reconhecimento nacional vem após o CNJ adotar o Sinapses, framework do Tribunal de Justiça de Rondônia que possibilita mais agilidade nas tarefas repetitivas do processo judicial. O sistema, que faz uso de Redes Neurais Artificiais no processo de aprendizagem e predição, foi destaque em eventos como o Expojud – Congresso de Inovação, Tecnologia e Direito para Ecossistema de Justiça; Enastic – Encontro Nacional de Tecnologia da Informação da Justiça Estadual; Fonaje – Fórum Nacional dos Juizados Especiais; Campus Party e tantos outros, sendo considerado um caso de sucesso no uso de tecnologias para a celeridade do processo judicial e exemplo de como a inteligência artificial pode revolucionar o judiciário.

Em outubro de 2018, o Sinapses foi nacionalizado, por meio do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o TJRO e o CNJ.

Portaria

Por meio da portaria nº 197, publicada no último dia 22 de novembro, o ministro Toffoli, também presidente do Supremo Tribunal Federal, determina que o GT apresentará, em até três meses, relatório à Comissão Permanente de Tecnologia e da Informação e Inovação do CNJ. Para colher subsídios de forma a cumprir seus objetivos, o grupo poderá propor a realização de audiências e consultas públicas, palestras ou seminários com representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil, além de especialistas e operadores do Direito e em Tecnologia da Informação.

Além do magistrado de Rondônia, integram o GT duas juízas de Pernambuco e Ceará, além de um consultor do Senado Federal, um professor da Universidade de Brasília e membros do próprio CNJ. O grupo contará com o apoio do Departamento de Tecnologia da Informação e da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho.