O Ministério Público Federal (MPF), juntamente com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) enviaram recomendações a hospitais de Porto Velho (RO) para que ampliem a rede de leitos clínicos e das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) da cidade, sendo eles: Unimed, Hospital das Clínicas, Hospital Central, Hospital 9 de Julho, Prontocordis e Hospistal Samar.

A orientação do MPF, MPT, DPU e DPE aos hospitais é para que sejam adotadas providências e adequações necessárias à ampliação do atendimento, aumentando o número de leitos clínicos e de UTIs nos hospitais citados acima, bem como a quantidade de respiradores, uma vez que a disponibilidade de leitos e respiradores dos referidos hospitais é insuficiente para o atendimento de uma demanda de pacientes relativa a uma capital de estado, além da necessidade de acolhimento de pacientes infectados pelo novo coronavírus.

De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a rede privada de serviços de saúde prestados ao estado de Rondônia está entre as menores do país, e quanto à prestação de serviços em UTIs, já não existem mais vagas disponíveis nos referidos estabelecimentos, visto que estão funcionando em sua capacidade máxima por causa do crescimento de casos da covid-19.

Conforme as estimativas da ANS, a saúde suplementar responde somente por 9% da demanda de saúde no estado - merecendo ampliação -, principalmente nesta fase de enfrentamento da pandemia. O MPF entende que os consumidores conveniados aos planos de saúde que credenciaram os hospitais citados nas recomendações têm o direito de receber serviço de saúde contínuo, seguro e suficiente, inclusive com mais leitos de UTIs disponíveis.

Para o MPF, não é justo que os conveniados paguem altas quantias mensalmente aos planos e não tenham os serviços à sua disposição em razão da insuficiência estrutural dos estabelecimentos hospitalares na capital, vindo a ocupar leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) já tão escassos e prioritariamente destinados às pessoas sem condições financeiras para se conveniar aos planos privados.

As recomendações enviadas aos hospitais foram assinadas pela procuradora da República Gisele Bleggi, pelo procurador da República Raphael Bevilaqua, pela defensora Pública Federal Thais Gonçalves, pelo defensor Público de Rondônia Eduardo Borges e pelo procurador do Trabalho de Rondônia e Acre Carlos Alberto Lopes. Até o momento, apenas o Hospital 9 de Julho prestou informação de que irá acatar integralmente a recomendação.