RONDÔNIA - Em prol dos professores pioneiros do Ex-Território e dos transpostos que aguardam a revisão de enquadramento de Nível Auxiliar – NA para Nível Intermediário – NI, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO encerrou nesta terça-feira (16), a petição online, que recolheu exatas 3.100 assinaturas solicitando apoio dos deputados (as) federais e senadores pela aprovação de emendas à Medida Provisória 922/2020.

Entenda o caso

A Medida Provisória 922/2020, que corrige o enquadramento dos servidores transpostos com Nível Auxiliar – NA para Nível Intermediário – NI, reabertura de prazos para ingresso de professores ao Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – EBTT e correção da progressão dos professores pioneiros.

De autoria do Poder Executivo, a MP tramita na Câmara Federal e pode ser colocada em pauta a qualquer momento, no sistema de deliberação remota, pois tem um prazo limite para apreciação pelo Congresso Nacional até o dia 29 de junho. A MP oportuniza a adoção de medidas corretivas de legislações anteriores no que diz respeito ao conhecido processo de transposição dos servidores dos estados de Rondônia, Roraima e Amapá.