Porto Velho - RO - O desrespeito e a falta de valorização são as heranças proporcionadas pelo Estado de Rondônia e pela União aos professores considerados “leigos”, que ajudaram a construir e a desenvolver o Estado. Também por falta de envolvimento e assistência do Governo Federal, principalmente pelo presidente Jair Bolsonaro, que ignora a luta pela Transposição durante seu mandato, mesmo sendo eleito com 70% dos votos do Estado, o desfeixo do processo foi contrário aos sonhos e anseios da categoria. 

Em notícia anunciada nesta sexta-feira (03/07), por meio de reunião virtual, o presidente da Comissão Especial dos Ex-Territórios de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEX), Jamisson França, divulgou um Parecer Técnico negando o direito à Transposição desses profissionais, sob alegação de contratação irregular.

Ainda que o Sintero tenha encampado a luta no Estado, construindo um verdadeiro dossiê, com argumentação jurídica pelo reconhecimento desses profissionais, os esforços parecem ter sido ignorados e tratados de forma obscura, com intuito de iludir e dar esperanças ao sindicato, que por inúmeras vezes foi atraído pela falsa ideia da CEEXT de que haveria uma interpretação favorável à reivindicação com o tal Parecer.

Anos de espera e expectativas foram jogados ao vento, embora haja uma legislação (Lei 5.692/71) que regulamente de forma clara que os profissionais poderiam ser contratados, desde que se habilitassem futuramente, o que foi feito pela grande maioria da categoria. Inclusive, o Art.80 expressa que os próprios sistemas de ensino deveriam desenvolver programas para que os professores pudessem atingir gradualmente a qualificação exigida. Ou seja, para que a Educação chegasse a lugares de difícil acesso, como no ex-Território de Rondônia, a Lei permitiu que profissionais julgados como “leigos” trabalhassem para desenvolver atividades pedagógicas à crianças e adolescentes e, agora, a União os ignora e os abandona após uma vida de dedicação e comprometimento.