Porto Velho - RO - Em função do período de pandemia da Covid-19 e dos seus impactos sociais e econômicos, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), emitiu o ofício nº5013/2020/SEDUC-DAF, comunicando que o pagamento de verbas de natureza transitória está suspenso, como medida de contenção de gastos, incluindo suspensão do pagamento de licença prêmio em pecúnia. 

O documento foi encaminhado logo após a publicação do Decreto nº 24.871/2020, que dispõe de medidas para prevenção e combate do coronavírus.

Na oportunidade, o Sintero noticiou sobre a determinação e protocolou o ofício nº 074/2020, requerendo mais esclarecimentos sobre os demais itens que sofreriam reajuste ou não seriam quitados pela Secretaria.

Em resposta ao Sintero, a Seduc informou que a determinação não contemplava benefícios da categoria como: Gratificação de Docência, Gratificação de Unidade Escolar, Auxílio Alimentação e Auxílio Saúde. Entretanto, o Vale-Transporte seria atingido, visto que neste período não haveria deslocamento do servidor ao ambiente de trabalho. A Seduc também suspendeu o pagamento de horas-extras, abono de férias, pagamento de verbas trabalhistas e rescisórias.

Diante da sobrecarga de trabalho e do aumento de despesas domésticas, gerados em razão do regime “home office”, o Sintero propôs a criação de um auxílio no valor de R$500, bem como a criação de linhas de créditos e parcerias com empresas fornecedoras de produtos de informática, para tentar amenizar os prejuízos que atingiram os servidores em razão do atual cenário. Entretanto, não houve manifestação por parte do Governo e nem da Assembleia Legislativa de Rondônia, onde foi protocolado a solicitação.

O Sintero reconhece que todas as categorias foram atingidas pela pandemia e, por isso, tiveram prejuízos salariais. Mas, no caso dos profissionais em Educação de Rondônia, este dano foi potencializado de forma cruel, obrigando os servidores a se reinventarem para poderem atuar nas novas ferramentas tecnológicas, sem mínimo de preparo possível, utilizando seus aparelhos pessoais e com situação psicológica fragilizada. Infelizmente, não houve mínimo interesse por parte do Governo em reduzir essas despesas e, nem sequer, o Piso do Magistério de 2020 foi atualizado.

O Sintero ressalta que está vigilante e atento às demandas da categoria, principalmente àquelas que atingem diretamente o vencimento dos servidores. Mas, destaca que cabe ao seu papel pressionar o Governo para que cumpra com a legislação vigente. Entretanto, quando se trata de determinações oficiais, não tem poder de intervir, por se tratar de uma habilidade que compete somente ao Poder Executivo.

O Sintero detalha essas e outras ações feitas durante o período de pandemia, disponível através de boletim informativo no link abaixo:

http://www.sintero.org.br/downloads/boletim-geral-sintero-pandemia-1.pdf