INSTITUCIONAL - O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Secretaria de Ex-Território e Secretaria Geral, de forma a sanar dúvidas dos servidores do Ministério da Saúde quanto aos procedimentos para requerer a aposentadoria especial, preparou um tutorial com os passos que o servidor deve seguir.

1 – PRIMEIRO PASSO

Preencher e entregar no Ministério da Saúde o Requerimento de Aposentadoria Especial.

CLIQUE PARA BAIXAR O FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO

2 – SEGUNDO PASSO

Providenciar rol de documentos que deverá ser anexado junto ao requerimento.

Documentos necessários:
• Declaração dos órgãos em que trabalhou em atividades insalubres ou periculosas;
• Cópia da cédula de identidade e cópia do CPF (autenticadas);
• Cópia do último contracheque• Comprovante de residência atualizado;
• Cópia da Declaração de ajuste anual do imposto de renda retido na fonte;
• Se o servidor for aposentado por outro órgão, anexar declaração de vínculo, tempo e período utilizado naquele órgão;
• Declaração de não acumulo de cargo público e aposentadoria;
• Cópia da carteira de trabalho onde consta: apresentação,
qualificação, contrato e alteração de regime jurídico (autenticadas);
• Cópia da certidão de nascimento ou casamento;
• Certidão de tempo de serviço prestado ao outros órgãos ou empresas (devidamente averbados pelo INSS);
• Outros.

3 – TERCEIRO PASSO

PROTOCOLAR A ENTREGA DO REQUERIMENTO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE

A entrega dos requerimentos deverá ser realizada
presencialmente pelo servidor no setor de Recursos Humanos da
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, com sede
em Porto Velho.