BRASIL - O Dia Internacional da Internet Segura é comemorado nesta terça-feira (08) em mais de 200 países. A data chama a atenção para o uso saudável, ético e responsável do ambiente virtual. No Brasil, a ação é uma realização da organização não governamental SaferNet, que deve promover uma série de eventos durante todo o dia.

O acesso à internet é um recurso básico para desenvolvimento da cidadania, além de possibilitar quebrar barreiras geográficas e ampliar o conhecimento. Contudo, seu uso de forma indiscriminada pode oferecer muitos riscos. O uso indevido de informações como CPF, CNPJ, registro de automóveis, endereço e renda, por exemplo, pode vulnerabilizar e expor pessoas a fraudes e outros ataques cibernéticos. 

O advogado criminalista e professor do curso de Direito da Faculdade Unime, Lucas Cavalcanti, explica que a privacidade dentro ou fora do ambiente on-line é garantida pela Constituição Brasileira. "O artigo 5º garante o direito à vida privada, intimidade e protege a imagem das pessoas. 

O indivíduo pode ser indenizado por dano material ou moral no caso de violação", afirma o docente. Mas como prevenir é melhor do que remediar, Cavalcanti também elenca uma série de cuidados que devem ser tomados para quem deseja proteger dados pessoais e prevenir vazamentos. Confira!

Rede Pública

Cibercriminosos têm facilidade para se hospedar em redes de wi-fi públicas e conseguem coletar senhas e até dados bancários dessa forma. "Ainda que esteja em um estabelecimento de confiança, o aconselhável é não se conectar em redes públicas. Opte por uma VPN privada para mais segurança", recomenda Cavalcanti.

Senhas

O primeiro passo para proteger suas informações no ambiente virtual e reduzir os riscos de invasão é criar uma senha forte. "Apesar de menosprezada por muitos usuários da internet, uma combinação complexa faz toda diferença. É importante escolher mais de 7 caracteres, a depender dos critérios do site acessado, e nunca acrescentar o nome do usuário, datas de nascimento nem o número telefônico", afirma o professor.

Antivírus

Acionar o antivírus em equipamentos eletrônicos impede que programas maliciosos consigam atuar na corrupção de aparelhos e no roubo de dados do internauta. "É imprescindível manter o software atualizado, evitando que invasores consigam acessar o sistema", ressalta Lucas Cavalcanti.

Cliques

"Analise sempre todas as interfaces do ambiente virtual antes de clicar em links recebidos", alerta. De acordo com o docente, é necessário analisar o conteúdo de mensagens e assuntos nos e-mails, verificar se há erros gramaticais, ter atenção ao nome de remetentes e tomar cuidado para não ser fisgado por armadilhas.

Recorra a um profissional

Vazamentos de dados são sérios, a coleta arbitrária de informações não é permitida por lei e, caso aconteça, é importante apurar o que foi vazado para entender a dimensão da situação. "De imediato, é necessário registrar um Boletim de Ocorrência e procurar um advogado de confiança. 

Os direitos on-line, especificamente, estão descritos tanto na LGPD quanto no Marco Civil da Internet, que determina os direitos, deveres, princípios e garantias no uso do espaço virtual no Brasil e prevê quais são as diretrizes de atuação legal no meio digital", explica o professor.