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porto velho, terça-feira 26 de novembro de 2024
RONDÔNIA - A presidenta do Sintero, Dioneida Castoldi e o secretário de Assuntos Federais, Nereu José Klosinski, estiveram nesta quarta-feira (10/08), em Brasília, com o presidente da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), Amado José Bueno Netto, para tratar sobre a efetivação da Transposição dos professores e professoras leigos, bem como em relação aos encaminhamentos para análise dos demais casos pedentes, como enquadramento como Nível Auxiliar (NA) e Nível Intermediário (NI).
Na reunião, o presidente da CEEXT informou que encontra-se na fase de conclusão a normatização para regularizar a interpretação correta da legislação, visando garantir o direito à Transposição dos professores leigos.
Amado José informou ainda que todos os profissionais contratados como leigos, mas que no decorrer da carreira foram se capacitando terão seus processos reanalisados.
O Sintero ressaltou ainda que quase todos os servidores do antigo ex-território haviam sido contratados nesta condição de professores leigos. Sendo assim, não poderiam ter sido tratados com tamanha injustiça, pois são considerados pioneiros do Estado.
O sindicato informa que continuará acompanhando a publicação de todas as Atas e orienta aos profissionais em Educação que estão tendo seus processos indeferidos para que procure o Sintero, uma vez que será analisada a situação e, se houver necessidade, o sindicato fará orientações sobre o recurso.
Quanto à mudança de enquadramento dos técnicos e técnicas como Nível Auxiliar (NA) para Nível Intermediário (NI), a CEEXT comunicou que continua aguardando o parecer final.