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porto velho, segunda-feira 25 de novembro de 2024
PORTO VELHO-RO: O governo de Rondônia sancionou a lei que estabelece R$ 1 mil de auxílio extraordinário para cada servidor do Ministério Público (MP-RO).
Segundo a Lei n° 5.442, também aprovada na Assembleia Legislativa, o auxílio extra será pago apenas aos servidores ativos do quadro de pessoal do MP-RO.
De acordo com o projeto de lei, o valor de R$ 1 mil possui caráter indenizatório, não sendo incorporado ao vencimento ou remuneração. O valor do auxílio será pago aos servidores em parcela única.
O MP-RO tem atualmente mais de 590 servidores ativos em Rondônia. Já promotores de Justiça são 147 membros.
Segundo o Portal da Transparência, o MP-RO tem 15 servidores do MP cedidos a outros órgãos, como Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Tribunal de Contas e MPF.