RONDÔNIA - Para garantir a proteção dos direitos da criança e do adolescente, o Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da Promotora de Justiça Cláudia Machado dos Santos Gonçalves, da 2ª Promotoria de Justiça de Cacoal, realizou na última quarta-feira (5/7) uma reunião com órgãos de fiscalização para solicitar cooperação e atuação ostensiva durante o show de uma MC no próximo sábado (8/7) no Município.

Participaram da reunião representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselheiros Tutelares, representantes da Polícia Militar (PM), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (DETRAN).

De acordo com a Promotora de Justiça Cláudia Machado, foi informado aos participantes da reunião que o show não possui Alvará do Juízo da Infância e Juventude, sendo portanto proibidas a entrada e a permanência de criança ou adolescente. Situação que é inclusive divulgada e reafirmada pelo próprio organizador do evento.

O organizador foi avisado ainda de que a entrada ou permanência de menores de idade no show configurará infração administrativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os órgãos que participaram da reunião ratificaram o compromisso e dever institucional de cada um para intensificar as fiscalizações e providências porventura necessárias, no âmbito de suas atribuições, no evento que ocorrerá.