BRASIL: O Supremo Tribunal Federal celebrou nessa quarta-feira (23/8) um acordo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral Federal (PGF) para racionalizar o trâmite de processos. Isso ocorrerá a partir da execução de projetos e da promoção de eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.

Assinaram o documento a presidente do STF, ministra Rosa Weber; o advogado-geral da União, Jorge Messias; a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida; e a procuradora-geral federal, Adriana Venturini. O Acordo de Cooperação Técnica 04/2023 tem duração de um ano e pode ser prorrogado mediante aditivo. Não há previsão de transferência de recursos financeiros entre os órgãos.

Com a assinatura, os quatro órgãos fomentarão o intercâmbio de dados, documentos, apoio técnico-institucional e informações, sem a transferência a terceiros ou a divulgação sem a concordância das partes. Além disso, serão observadas as regras do STF em relação a processos sigilosos e com segredo de Justiça.

A intenção também é aprimorar a atuação da AGU, da PGFN e da PGF em processos de competência do Supremo, com base em informações fornecidas pelo tribunal, a fim de reduzir a litigiosidade por meio de conciliação, dispensa de ajuizamento de ações, reconhecimento da procedência do pedido e abstenção de contestação, entre outros.

O STF, a AGU, a PGFN e a PGF deverão adotar medidas técnicas e administrativas de segurança, de proteção de dados e de confidencialidade. Os órgãos definirão um plano de trabalho para a execução do acordo, com dados, prazos, cronogramas, definição de periodicidade de envio dos relatórios e indicadores de produtividade. Com informações da assessoria de imprensa do STF.