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    porto velho, sexta-feira 24 de abril de 2026

PGR pede que STF volte a proibir a apreensão de menores sem ser em flagrante nas praias do Rio

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)


G1

Publicada em: 05/01/2024 17:29:03 - Atualizado


O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta sexta-feira (5) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que volte a proibir a apreensão de menores sem ser em casos de flagrante nas praias do Rio de Janeiro.

A ação do PGR pede a suspensão imediata da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que revogou a proibição de apreensão de menores durante a Operação Verão, que reforçou o patrulhamento nas praias do Rio de Janeiro.


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