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Fundado em 11/10/2001
porto velho, sexta-feira 24 de abril de 2026
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BRASIL: Dados publicados até novembro de 2023 no Boletim Estatístico do Superior Tribunal de Justiça revelam que as ações criminais representaram a maioria dos casos que chegaram ao tribunal no acumulado de 2023. Entre os dez assuntos mais presentes nos processos, seis dizem respeito ao direito penal.
Confirmando uma tendência dos últimos anos, o primeiro lugar da lista de assuntos ficou com o tráfico de drogas: entre janeiro e novembro, o STJ recebeu 43.117 processos que tratam do tema, mais que o triplo dos casos de homicídio qualificado, que ocupam a segunda posição do ranking, com 13.670 — quase o mesmo número dos processos envolvendo roubo majorado (13.529), que ficaram na terceira colocação.
Na sequência, estão os processos que discutem prisões preventivas (9.141), contratos bancários (8.147) e estupro de vulnerável (6.516). Completam a lista dos assuntos mais frequentes: ICMS (5.933), furto qualificado (5.798), temas bancários (5.655) e execução fiscal (5.547).
