BRASIL: O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu da decisão do ministro Dias Toffoli que suspendeu, até que sejam analisadas as mensagens apreendidas na “spoofing”, o acordo de leniência firmado entre J&F e o Ministério Público Federal. A decisão foi assinada em dezembro por Toffoli, e também garantiu o acesso a todo o material apreendido pela polícia naquela ação.

O pedido de Gonet foi enviado nesta segunda-feira (5/1). Ele pede que a pauta seja julgada por outro ministro que não Toffoli, argumentando que o pedido não tem relação com o processo do qual o ministro é relator, ou que o magistrado reveja seu posicionamento acerca da suspensão do acordo.

Na decisão de dezembro, Toffoli argumentou que há indícios de irregularidades na construção do acordo e que há dúvidas sobre o requisito da voluntariedade por parte das autoridades.

A decisão foi provocada por pedido de acesso da J&F ao material colhido na “spoofing“, que deu origem ao escândalo da “vaza jato”. Na mesma petição, a companhia pediu a suspensão das obrigações pecuniárias decorrentes da leniência.

A empresa sustentou que foi alvo de abusos praticados no âmbito da finada “lava jato”, por meio de relações nebulosas entre procuradores, empresários e a ONG Transparência Internacional.

A J&F também argumentou que, passados alguns anos, é preciso questionar o que há de real e o que há de imaginário nas acusações dos tarefeiros da “lava jato”. A empresa sustentou ainda que as alegações contra ela não se comprovaram e que até mesmo a acusação perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi rejeitada.

Ao analisar o caso, Toffoli concluiu que, diante das informações obtidas no âmbito da spoofing, no sentido que teria havido um conluio entre juiz e MP, existe dúvida razoável sobre o requisito de voluntariedade no acordo entre MPF e J&F.