BRASIL: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (19/6) que diretores de hospitais do município de São Paulo sejam intimados para comprovar se estão cumprindo a decisão que barrou punições a médicos por suposto descumprimento de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificulta o aborto em gestação decorrente de estupro.

Foram intimados o Hospital Municipal Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, o Hospital Dr. Carmino Caricchio, o Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, o Hospital Municipal Tide Setúbal e o Hospital Municipal e Maternidade Professor Mário Degni.

O ministro deu o prazo de 48 horas e definiu pena de responsabilização pessoal aos administradores dos hospitais caso não haja comprovação de cumprimento da decisão.

Em maio, o ministro determinou a suspensão de todos os processos judiciais e procedimentos administrativos e disciplinares movidos contra médicos por suposto descumprimento da resolução do CFM que dificulta o aborto em gestação decorrente de estupro.

A norma proíbe a utilização de uma técnica clínica (assistolia fetal) para a interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro.

De acordo com a nova decisão, fica proibida a abertura de procedimentos administrativos ou disciplinares com base na resolução.

Alexandre considerou informações acrescentadas aos autos sobre a suspensão do exercício profissional de médicas que fizeram aborto de fetos com mais de 22 semanas de gestação.

Esses fatos teriam gerado manifestações populares na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e a suspensão do programa Aborto Legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha.