RONDÔNIA: A Comissão Recursal de Heteroidentificação do Poder Judiciário de Rondônia anunciou nesta quarta-feira, 11, o resultado da fase recursal referente ao procedimento de heteroidentificação dos inscritos no 2º Exame Nacional da Magistratura (ENAM).

O procedimento de heteroidentificação visa validar a condição de autodeclaração racial dos candidatos que se identificaram como negros no exame. Com base nas avaliações realizadas, foram publicadas duas listas: uma com os nomes dos candidatos cuja condição de autodeclaração foi confirmada e outra com aqueles cuja validação não foi confirmada.

Os candidatos afetados receberão um comprovante da decisão por e-mail até o final do dia de hoje. Aqueles que não receberem a comunicação devem entrar em contato imediatamente por meio do WhatsApp no número 69 33097061, lembrando que este número não aceita ligações, ou comparecer pessoalmente ao Fórum Geral César Montenegro, localizado na Av. Pinheiro Machado, 777 - Olaria, Porto Velho. O atendimento no fórum é das 7h30 às 14h, na sala 333, no 3º andar (sala de audiências da 2ª Vara da Fazenda Pública).

É importante observar que as decisões da Comissão Recursal são definitivas e não cabem recursos, conforme estipulado pelo artigo 14, §1º da Resolução 541/23 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a divulgação do resultado, a Comissão Recursal reafirma seu compromisso com a transparência e a equidade no processo seletivo.

O Exame Nacional da Magistratura é uma etapa fundamental para a seleção de novos magistrados no país.

Acesse o edital