A consulta pública sobre as Metas Nacionais para 2025 está disponível até o dia 8 de novembro. Por meio dela, qualquer interessado poderá opinar sobre as metas propostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os tribunais e órgãos da Justiça, as quais representam o compromisso firmado pelos tribunais brasileiros em prol da melhoria da prestação jurisdicional.

Das quatro metas previstas ao segmento da Justiça Eleitoral, somente a Meta Nacional 1, que consiste em julgar mais processos do que os distribuídos no ano corrente, não passará por consulta pública, porquanto parte do programa de monitoramento contínuo da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, conforme dispõe a Resolução CNJ nº 325/2020.

As metas que poderão receber sugestões em relacionadas à Justiça Eleitoral são as seguintes:

• Meta 2- Julgar processos antigos;
• Meta 4- Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbabilidade administrativa e aos ilícitos eleitorais;
• Meta 9- Estimular a inovação no Poder Judiciário.

Para mais informações, acesse o link.

Essa é uma oportunidade para que todos possam participar ativamente sobre as prioridades que o Poder Judiciário deve trabalhar para alcançar, em harmonia aos princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das Metas Nacionais e das políticas judiciárias presentes na Resolução CNJ nº 221/2016.

Encerrado o período da consulta, os resultados serão analisados pelo CNJ, que encaminhará as sugestões para votação pelos presidentes dos tribunais brasileiros no 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorrerá nos dias 2 e 3 de dezembro, em Campo Grande, capital do Estado de Mato Grosso do Sul (MS).

Para opinar, acesse o detalhamento das metas e o formulário de participação pelo link.