BRASIL: O Tribunal de Justiça do Paraná deve eleger na próxima segunda-feira (11) a mesa diretora e o presidente que vão comandar a instituição pelos próximos dois anos. O atual presidente da Corte, Luiz Keppen, não concorre à reeleição, mas apoia a candidatura do desembargador Ramon de Medeiros Nogueira.

Em meio a uma disputa marcada por promessas de todos os lados de mais ganhos remuneratórios para os magistrados, Keppen tem utilizado a a caneta para liberar o pagamento de milhões de reais em “penduricalhos”. Procurado, o TJ-PR disse que os valores são relativos a “passíveis trabalhistas” (mais informações nesta página).

Somente em outubro, foi autorizado o pagamento de R$ 27,4 milhões aos juízes e desembargadores a título de Gratificação por Acúmulo de Função e Adicional por Tempo de Serviço, benefícios regulamentados por atos do próprio tribunal.

A liberação de recursos está detalhada em um documento assinado pela chefe da divisão financeira da Corte ao qual a reportagem teve acesso. Os pagamentos se intensificaram na reta final da disputa mas têm sido feitos sistematicamente pela atual gestão do tribunal.

Mensagens

Entre janeiro e outubro, o TJ-PR pagou mais de R$ 1 bilhão em penduricalhos, indenizações e benefícios legais dos magistrados, o que inclui ainda indenização por férias, licenças compensatórias, correções de direitos trabalhistas, entre outros. Comparativamente, entre janeiro e dezembro do ano passado, foram pagos R$ 435 milhões com a rubrica vantagens eventuais, que abarca todos os tipos de benefícios.

O pagamento dos penduricalhos e outros benefícios aos magistrados é informado pelo presidente do TJ-PR em mensagens de texto enviadas aos desembargadores. “Salve! Como recebemos sinalização positiva de setores do governo comunico, em caráter restrito, que, atendendo a requerimento da Amapar (Associação dos Magistrados da Paraná), autorizei, para amanhã cedinho, a quem tem direito, o pagamento de passivos trabalhistas da magistratura”, escreveu Keppen em uma delas.

“Prioritária desde sempre na gestão, a política de valorização de magistrados e servidores terá sequência… Deus no comando sempre! Abraço fraterno”, finalizou em mensagem enviada aos 130 desembargadores do tribunal no dia 29 de outubro. Um dia antes, foi emitida a ordem bancária de R$ 27,4 milhões para pagamento de GAF e ATS.

No dia 11 de outubro, Keppen liberou R$ 48,4 milhões para pagar GAF, ATS, indenização por férias e outros. No mesmo dia, foi disparada a seguinte mensagem: “Continuamos trabalhando com coragem e determinação em relação à pauta de valorização da magistratura e servidores”. “Esse mês seguiremos enfrentando passivos trabalhistas, tal qual fizemos hoje e faremos dia 25 deste mês. Justos somos mais fortees”, disse ele.

Vantagens

A distribuição de benefícios tem inflado a remuneração dos magistrados. Em setembro deste ano, 90 receberam mais de R$ 100 mil em “vantagens individuais”, o que pode incluir, além da GAF e do ATS, outros benefícios, como a venda de férias. No mesmo mês, os penduricalhos garantiram rendimentos líquidos de, em média, R$ 80 mil a 134 magistrados. Os contracheques de outubro não estão disponíveis no portal da transparência do tribunal.

Esses valores são computados na folha de pagamento dos juízes e desembargadores como vantagens eventuais. A maioria desses recursos é considerada verba indenizatória e, portanto, não incide no teto remuneratório. O valor máximo que pode ser pago aos servidores do funcionalismo público é definido pelo salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 44 mil.

Transparência

Houve tentativas de ocultar os ganhos dos magistrados com penduricalhos. O presidente do TJ-PR ordenou em maio que fossem realizados estudos sobre a viabilidade de deixar de publicar os valores no portal da transparência. A discussão sobre a sucessão do atual presidente do TJ-PR não gira em torno de mudar a lógica de pagamentos de benesses, mas, sim, de se apresentar como o candidato com maior capacidade de atender aos pleitos remuneratórios dos magistrados. Os concorrentes ao cargo têm distribuído cartas com suas propostas.

A desembargadora Lidia Maejima escreveu em uma carta aos colegas que renova o seu compromisso de “manter o pagamento dos direitos trabalhistas reconhecidos pela administração do tribunal”.

Já o desembargador Ramon Nogueira, apoiado pelo atual presidente disse que o ponto principal do seu plano de gestão é “a valorização de magistrados e servidores, em especial da pauta remuneratória”. “Mais do que uma promessa retórica, será uma bandeira em nossa gestão.”

Corte afirma que valores se referem a passivos trabalhistas

Procurado, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Luiz Keppen, afirmou, por meio de nota enviada, que os valores citados foram distribuídos a 12 mil pessoas e são relativos a salários e a passivos trabalhistas.

“(Os pagamentos) Foram reconhecidos por decisões superiores e estão em conformidade com a Constituição, as leis e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Além disso, evitam juros e correção monetária, têm previsão orçamentária e constam nas propostas de todos os candidatos à presidência do TJ-PR”, diz o comunicado enviado por Keppen.

“Com uma trajetória de mais de 132 anos dedicados a servir ao povo paranaense, o Tribunal de Justiça do Paraná recebeu, em 2023, pelo quarto ano consecutivo, o Prêmio CNJ de Qualidade Ouro, sendo atualmente o mais bem avaliado tribunal estadual de grande porte do País, o que atesta a eficiência dos serviços prestados ao povo do Paraná”, completou o presidente da Corte.