BRASIL: Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra Paulo Afonso de Oliveira, juiz titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Conselheiros e conselheiras também votaram a favor da manutenção de afastamento cautelar do magistrado, por indícios de desvios de conduta e afronta a deveres funcionais.

A decisão foi tomada durante a 3ª Sessão Extraordinária do CNJ de 2025. Na reclamação disciplinar, o relator do caso, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, apontou que existem elementos que corroboram a suspeita de afronta à Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura Nacional na atuação do juiz.

Ele é investigado por suspeita de venda de decisões judiciais e indícios de movimentação financeira incompatível com patrimônio declarado ao Fisco. Entre os bens constantes do patrimônio de Paulo Afonso estão um avião e uma fazenda. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.