O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Faculdade Integrada Aparício Carvalho (Fimca)que não reprove alunos no ano letivo de 2018 com a média entre seis e sete pontos, porque nem todos os alunos foram avisados do novo critério avaliativo.

Pela recomendação, a nota mínima de sete pontos só começará a valer a partir de 2019 com a divulgação do novo critério a todos os estudantes.

Ao MPF, os acadêmicos do curso de Medicina da Fimca relataram que eles deveriam ter sido informados sobre as alterações feitas no método de avaliação. Para cumprir o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Fimca deve informar aos acadêmicos, com antecedência mínima de um mês antes do início das aulas, os programas do curso, a duração, os requisitos, a qualificação dos professores e, principalmente, os critérios de avaliação.

Em resposta ao MPF, a Fimca informou que acatou parcialmente a recomendação. Para os estudantes matriculados em cursos semestrais, a faculdade vai considerar aprovado o estudante que tirou nota acima de seis no primeiro semestre de 2018, mas no segundo semestre exigirá nota mínima de sete para aprovação.

Já os acadêmicos que estiverem matriculados em cursos anuais, só terão exigência de nota mínima de sete para aprovação a partir de 2019. Assim, para estes alunos, a nota mínima será de seis pontos durante 2018.