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porto velho, sábado 23 de novembro de 2024
RONDÔNIA - O Prefeito do município de Ouro Preto do Oeste, Vagno Gonçalves Barros e o Secretário Municipal de Obras, Marcos Antônio de Oliveira foram responsabilizados por ato de improbidade administrativa, através de liminar em uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Rondônia.
Segundo informações, no final de abril de 2018 chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça que o Prefeito e o Secretário teriam se envolvido em um acidente com um veículo oficial do município em pleno feriado de carnaval.
Instaurou-se, então, Inquérito Civil para apurar os fatos e constatou-se que o acidente aconteceu entre as cidades de Monte Negro e Ariquemes, não tendo havido nenhum registro junto à Polícia Rodoviária Federal.
O Prefeito e o Secretário afirmaram que teriam ido até a cidade para averiguar madeira que foi apreendida e seria de interesse do Município, todavia, ao longo da investigação se comprovou que a finalidade pública por eles apontada é inexistente, razão pela qual o uso da viatura foi indevido e a ação foi proposta.
Na liminar o Poder Judiciário determinou o bloqueio de R$ 58.166,88, equivalente ao prejuízo causado com o acidente, atualizado até a propositura da demanda.A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça Tiago Cadore e tramita sob n. 7004855-72.2018.8.220004.