O desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), decidiu nesta quinta-feira (9/5) que o ex-presidente Michel Temer (MDB) e seu amigo João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, devem ficar detidos em São Paulo.

"A legislação recomenda, em regra, a manutenção do custodiado (definitiva ou provisória) em carceragem no local de seu domicílio", disse o desembargador em ofício encaminhado à Justiça Federal em São Paulo.

Temer e Lima foram presos em março por ordem do juiz Marcelo Bretas. Eles são acusados de participar de desvios na Eletronuclear. O desembargador do TRF-2 Ivan Athié revogou a prisão preventiva, segundo ele baseada em "caolha interpretação" de tratados internacionais, e não em fatos concretos ou sequer na lei brasileira.

Mas a 1ª Turma Especializada da corte cassou, nesta quarta (8/5), a liminar de Athié por entender que a prisão preventiva é necessária para impedir novos crimes e para a garantia da ordem pública, da instrução processual e da aplicação da lei penal. 

A defesa de Temer impetrou pedido de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça. Para os advogados, a gravidade e a complexidade dos fatos e reiterações criminosas não justificam prisão preventiva. E, para esta medida ser legal, os fatos investigados devem ser recentes - e não de 2017, como no caso do ex-presidente.