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porto velho, segunda-feira 25 de novembro de 2024
O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), por meio da Promotoria da Infância e da Juventude, protocolou o pedido de internação da adolescente acusada de matar outra menor, de 14 anos, com um tiro no rosto, dentro do banheiro do seu quarto, em um condomínio de luxo em Cuiabá. O caso aconteceu no dia 12 de julho.
Agora, caberá à Justiça analisar o documento, aceitando ou não a denúncia, que pode resultar na internação da menina em uma unidade socioeducativa da capital. Conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a pena máxima de internação é de três anos. O advogado Artur Barros Osti, em defesa da menor, afirmou "desconhecer o conteúdo da representação".
O processo corre em segredo de Justiça, por isso, o MP informou que não pode se manifestar. O inquérito policial que investigou a morte da menor durou mais de 50 dias e foi finalizado no dia 2 de setembro.
O delegado do caso, Wagner Bassi, entendeu que a menor de 15 anos assumiu o risco de morte e a indiciou ato infracional análogo a homicídio doloso. Também foram indiciados o pai, a mãe, o namorado e o sogro da menina.
Para Bassi, ela era devidamente capacitada para uso de armas de fogo, já que há meses treinava tiro esportivo, com domínio das regras e técnicas de segurança do armamento, bem como condições de saber se a arma estava ou não municiada.