RONDÔNIA - Na segunda-feira, 28, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia acolheu, à unanimidade, a indicação do magistrado José Torres Ferreira, pelo critério de merecimento, para a 2ª vaga de membro titular da Turma Recursal, com atuação exclusiva durante o mandato de dois anos. A sessão ordinária n. 1076 foi realizada por videoconferência.

A Turma Recursal tem como função julgar os recursos contra as decisões proferidas nos Juizados Especiais, órgãos que solucionam causas de menor complexidade, de forma simples, rápida e menos burocrática.