JURÍDICO - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, instituiu nesta terça-feira (24/11) uma comissão de juristas para elaborar um anteprojeto de lei que sistematize as normas de processo constitucional brasileiro.

A comissão será presidida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e será responsável por consolidar e sistematizar o "regime jurídico aplicável ao processamento e ao julgamento das ações de controle abstrato de constitucionalidade, das reclamações constitucionais, do mandado de segurança, do habeas data, do mandado de
injunção, e dos recursos extraordinários".

A comissão terá 150 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis mediante solicitação, e poderá convocar acadêmicos e especialistas para discutir as propostas legislativas.

Veja a composição do grupo:

Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, Vice-Presidente;
Ingo Wolfgang Sarlet, Relator;
Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, Secretário;
André Ramos Tavares;
Bruno Dantas;
Clèmerson Merlin Clève;
Daniel Antônio de Moraes Sarmento;
Flávia Cristina Piovesan;
Georges Abboud;
Henrique de Almeida Ávila;
Lenio Luiz Streck;
Leonardo Augusto de Andrade Barbosa;
Luís Felipe Salomão;
Luiz Guilherme Marinoni;
Marco Félix Jobim;
Marcus Vinícius Furtado Coelho;
Mauro Campbell Marques;
Monica Herman Salem Caggiano;
Paulo Gustavo Gonet Branco;
Renato Gugliano Herani;
Soraya Lunardi;
Teresa Arruda Alvim;
Victor Oliveira Fernandes