BRASIL: O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) cumpriu, nesta quarta-feira (3), mandados de busca e apreensão contra esquema de propina para baixar impostos em combustíveis da aviação na capital federal. Entre os alvos estão o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e o ex-vice-governador do DF Tadeu Filippelli.

De acordo com a investigação, os crimes ocorreram entre 2012 e 2014. Há indícios de que as empresas Gol e Latam teriam pago R$ 4 milhões a Filippelli e R$ 10 milhões a Eduardo Cunha. As companhias disseram colaborar com as autoridades (leia íntegra das notas no fim da reportagem).

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, que cumpre prisão domiciliar por outros crimes, seria o intermediador entre as empresas aéreas e o governo do DF. A TV Globo apurou que os valores foram recebidos por uma empresa em nome de Cláudia Cruz, mulher de Eduardo Cunha, e, depois, repassado para o doleiro Lúcio Funaro.

Filippelli e Eduardo Cunha, à época deputado federal pelo Rio de Janeiro, teriam recebido a propina para alterar uma lei distrital e reduzir a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do querosene da aviação.

Em nota, a defesa de Cunha afirmou que os fatos "não guardam qualquer relação com Eduardo Cunha, são antigos, não passam de 2014" e disse ainda que "confia nas instâncias superiores do Poder Judiciário para corrigir tamanha ilegalidade" (leia íntegra mais abaixo).

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPDFT, com apoio da Polícia Civil do DF e a Polícia Militar de SP, cumpriu 16 mandados de busca e apreensão nos seguintes estados:

• São Paulo
• Rio de Janeiro
• Distrito Federal
• Espírito Santo
• Goiás

A operação foi batizada de Antonov, que é o maior cargueiro de asa fixa do mundo.

Imposto sobre combustível

A investigação apontou que os investigados alteraram uma lei distrital de 1996 para reduzir o imposto de 25% para 12%. Há indícios de pagamento de propina pelas empresas Gol e Latam. Segundo a investigação, o ex-vice-governador teria usado o valor adquirido no esquema para comprar imóveis comerciais em Taguatinga.

O doleiro Lúcio Funaro está entre os colaboradores da investigação. Ele fez uma delação ao Ministério Público Federal (MPF), que foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, depois, compartilhada com o MPDFT.

Leia íntegra da nota da defesa de Eduardo Cunha:

"A operação de hoje é um retorno ao famigerado período das pirotecnias acusatórias. Não há dúvida de que se trata de algo fabricado politicamente, com o intuito de retaliar, de forma injusta, alguém que vem cumprindo rigorosamente todas as condições que lhe foram impostas pela Justiça ao conceder a prisão domiciliar. Não se buscou nem mesmo disfarçar tamanha ilegalidade. Os próprios investigadores confessam que os fatos, os quais não guardam qualquer relação com Eduardo Cunha, são antigos, não passam de 2014. A defesa do ex-deputado confia nas instâncias superiores do Poder Judiciário para corrigir tamanha ilegalidade."

Promotores cumprem mandado de busca e apreensão na casa do ex-vice-governador do DF, Tadeu Filippelli —

O que diz a Latam:

"A Latam não tem informações sobre esta investigação. A empresa irá colaborar com as autoridades competentes."

Nota da Gol:

"A GOL informa que a Companhia permanece cooperando com as autoridades para prestar todas as informações necessárias."