O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, decidiu incluir como 1º item da pauta de julgamentos desta 4ª feira (17.fev.2021) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A sessão está marcada para 14h.

Moraes considerou que Silveira cometeu crime flagrante e inafiançável ao proferir ofensas contra ministros da Corte em vídeo publicado nessa 3ª feira (16.fev.2021) no YouTube. A gravação, que inclui xingamentos e acusações a magistrados –alguns citados nominalmente– foi retirada do ar pela rede social.

Para Alexandre de Moraes, Daniel Silveira cometeu crime contra a honra do Poder Judiciário e dos ministros do Supremo, além de ter atentado contra o Estado de Direito e ter tentado impedir o livre exercício de um Poder da República. O ministro também vê na conduta do deputado incitação à subversão da ordem política ou social e também caluniação ou difamação dos integrantes do STF.

Em nota, o presidente nacional do PSL, deputado Luciano Bivar, repudiou os ataques de Daniel Silveira aos ministros do STF e disse que a a Executiva Nacional do partido está “tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para o afastamento em definitivo do deputado dos quadros partidários”.

A manutenção ou não da prisão do deputado depende ainda de seus pares. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou reunião da Mesa Diretora para 13h desta 4ª feira (17.fev) para discutir quando será analisada no plenário a situação de Silveira. Para o deputado ser solto, é necessária maioria absoluta, o que equivale a ao menos 257 votos no plenário da Câmara.