BRASIL - O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região decidiu instaurar processo disciplinar para apurar a conduta da juíza Magda Eliete Fernandes, da 3ª Vara do Trabalho de São José (SC), que presidia uma audiência em outubro de 2019.

Na ocasião, a magistrada teria se negado a consignar ocorrências em ata, se exaltou com os presentes e deixou a sala em meio a audiência batendo a porta. A instauração de processo disciplinar foi provocada por pedido de providências da OAB-SC.

A seccional catarinense defende a instalação de câmeras nas salas de audiência. "Acreditamos que esses casos demonstram cabalmente que a gravação integral de todos os atos processuais no âmbito do Poder Judiciário permite a apuração e o esclarecimento de fatos, direitos e, ainda, oportuniza a plena defesa das prerrogativas profissionais dos advogados e das garantias dos jurisdicionados", considera Rafael Horn, presidente da OAB-SC.

Nesta quinta-feira (25/3), o CNJ vai analisar pedido de gravação das audiências judiciais de todos os atos processuais nos tribunais brasileiros, formulado em novembro passado pelo presidente da seccional catarinense.

Veja a sessão do Pleno do TRT-12 que instaurou o processo disciplinar contra a magistrada. A deliberação começa a partir do minuto 51.