Após um pedido de vista (mais tempo para análise do processo) do ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quarta-feira (15) o julgamento sobre aplicação da tese do “marco temporal” na demarcação de terras indígenas no país.

O STF começou a julgar no último dia 26 se a demarcação de terras indígenas deve seguir o critério do marco temporal, pelo qual índios só podem reivindicar a demarcação de terras já ocupadas por eles antes da data de promulgação da Constituição de 1988.

Com o pedido de vista, não há data para o julgamento ser retomado.

Antes do pedido de Moraes, o ministro Nunes Marques apresentou nesta quarta voto favorável à tese.

Marques foi o segundo ministro a votar. Ele argumentou que o Supremo já vem reconhecendo o marco temporal, decisão tomada ao julgar o caso da reserva Raposa Serra do Sol.

“Esse entendimento pondera valores constitucionais relevantes — de um lado, a proteção, o incentivo à cultura indígena; de outro, a segurança jurídica do desenvolvimento regional, o direito à propriedade privada e o direito ao sustento de outros integrantes da sociedade brasileira”, afirmou.

Segundo Nunes Marques, no caso julgado, não foi comprovada a ocupação indígena tradicional na área reclamada.