PORTO VELHO, RO - O Dia das Mães será comemorado no próximo domingo (14) e para que possam festejar essa data ao lado de suas genitoras ou esposas, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) já autorizou o indulto de 112 apenados que se encontram reclusos no Sistema Penitenciário Estadual. 

A liberação dos  detentos começou na acontecer na sexta-feira (12) e ocorrerá em duas etapas, sendo a próxima prevista para acontecer no dia 19. Os beneficiários têm o prazo de uma semana para conviver com seus familiares e retornar ao presídio.

Enquanto estão fora dos muros das penitenciárias gozando dos dias de indulto, é necessário que os presos cumpram regras previstas na Lei de Execução Penal: recolher-se até às 22h e sair somente às 6h da manhã; não praticar qualquer ato considerado criminoso; não ingerir bebida alcoólica; não fazer uso de substâncias entorpecentes; não estar em companhia de outros presos e não devem frequentar bares, prostibulo e casas de shows.

Bom comportamento, cumprimento mínimo de 1/6 da pena, calendário completo de vacinação do Covid 19, são apenas alguns dos critérios exigidos para o preso, para que o mesmo tenha o direito de usufruir do indulto.

Não podem ser beneficiados, os condenados que cumprem pena pelos crimes de tortura, terrorismo, tráfico de entorpecentes e drogas afins, e os condenados por crime hediondo (após a edição da Lei Nº 8.072/90).